A Câmara de Portimão aprovou uma proposta de orçamento para 2020 no valor de 67,6 milhões de euros, mais 9,1 milhões do que este ano, priorizando o equilíbrio das contas e o investimento nos equipamentos municipais, foi ontem divulgado.
Na proposta votada numa reunião de Câmara extraordinária, o executivo presidido pela socialista Isilda Gomes definiu como objetivos para o próximo ano “o equilíbrio das contas, a garantia das funções básicas e operacionalidade dos equipamentos municipais e a conclusão do processo de extinção da empresa municipal Portimão Urbis”.
O orçamento para 2020 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o quadriénio 2020/2023 no município de Portimão, foram aprovados com os votos a favor dos três eleitos do PS e contra dos vereadores do BE, CDS-PP e PSD, tendo sido decisivo o voto de qualidade da presidente da autarquia por ausência de um vereador do PS.
A Câmara de Portimão considera que o exercício económico “será fortemente caracterizado pela prossecução dos objetivos a atingir, influenciados pelas restrições com a amortização do crédito de assistência financeira, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), e pela manutenção das medidas da receita e da despesa”.
Segundo a autarquia, após a resolução e estabilização do processo de emergência económica e financeira, as GOP definem como relevantes os investimentos nas áreas da habitação social, com a dinamização de nova oferta habitacional a custos controlados, a gestão dos espaços e equipamentos públicos, educação, segurança e proteção civil, mobilidade e estacionamento.
A Câmara de Portimão sublinha que o orçamento consolida a tendência verificada nos anos anteriores, “ao aproximar-se das necessidades reais do município, decorrentes da implementação de medidas de redução da dívida e de reequilíbrio orçamental e de crescimento sustentável”.
A autarquia prevê em 2020 “acréscimos das componentes da receita corrente, em cerca de 13,7% (+7 milhões de euros), suportados pela aplicação da taxa turística (2,7 milhões), das transferências de competências (6,8 milhões) e nas receitas de capital na ordem dos 27,6% (dois milhões), motivado pela inscrição de comparticipações a projetos de investimento já homologados”.
A Câmara frisou que o imobiliário continua a ter um peso importante na receita do município, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a proporcionar cerca de 23 milhões de euros (34% das receitas totais), estimando-se também arrecadar em 2020 perto de 10 milhões com o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).
O orçamento e as Grandes Opções do Plano vão ser submetidos a aprovação na próxima sessão da Assembleia Municipal, órgão em que o PS e a oposição detêm igual número de eleitos (12).
