O presidente da Câmara de São Brás de Alportel entregou hoje ao ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional um pedido de regime excecional de contratação para poder reforçar o quadro de pessoal de vários serviços camarários daquele concelho algarvio.
“Estamos com muita dificuldade para conseguir prestar o serviço que gostaríamos e que por lei temos de prestar à nossa população porque temos uma grande carência de funcionários operacionais em áreas como a recolha de resíduos, saneamento básico e serviço de águas”, explicou à agência Lusa o autarca de São Brás de Alportel.
Vitor Guerreiro contou que quando um funcionário do serviço de recolha de resíduos entra de baixa médica o camião de recolha não pode funcionar e o município tem de contratar uma empresa privada, situação que disse ser mais dispendiosa.
O impedimento surge através da Lei n.º3-B/2010, Lei de Orçamento do Estado para 2010 para a limitação de recrutamento de pessoal nos serviços públicos.
O pedido não é de agora, Vítor Guerreiro contou que o problema já era sentido no início deste mandato autárquico, altura em que em reunião com o secretário de Estado das Autarquias Locais recebeu a promessa de que o Governo iria ponderar um regime de exceção para as autarquias que têm capacidade financeira.
Vitor Guerreiro disse não ter recebido até hoje resposta ao pedido e que, desde então, já se reformaram mais alguns funcionários, tendo o município falta de 12 funcionários.
“Acaba por ser caricato, nós sermos limitados nas despesas com pessoal e não podermos aumentar o número de funcionários como se não soubéssemos gerir a nossa casa(…) mas se quiséssemos gastar dinheiro em atividades culturais, artistas e festas por lei podíamos fazê-lo”, comentou frisando que a autarquia não tem dívidas e tem os pagamentos em dia.
Para colmatar a falta de funcionários a autarquia tem recorrido a pessoas inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional através dos contratos Emprego-Inserção.
Vitor Guerreiro considera que esta solução não é adequada até porque esses funcionários têm direito a um dia para procurar trabalho e se arranjarem colocação vão embora deixando os serviços da câmara quando finalmente já estavam inteirados dos procedimentos.
