A Câmara de Silves, presidida pela CDU, informou hoje que foi aprovado o orçamento do município para 2014 no valor de 35,9 milhões de euros, o mais baixo dos últimos anos.
O orçamento para o ano que agora termina foi de 37 milhões de euros, menor em 10 milhões de euros relativamente ao de 2012 e que, segundo o executivo municipal na altura (PSD), tinha sido o mais baixo dos últimos dez anos.
Em comunicado, a autarquia referiu que o corte nas transferências do Estado em 2014 é de 416 mil euros e sublinhou que o processo Viga d´Ouro, que originou dívidas de seis milhões de euros, “marcará os anos vindouros de uma forma extremamente preocupante”.
O processo judicial, já terminado, baseia-se em factos ocorridos entre 2004 e 2006, quando a autarquia entregou à empresa com o mesmo nome, por ajuste direto e sem concurso público, obras da rede de abastecimento e drenagem de água, operação da qual resultaram contratos de “factoring” (cobrança de faturas) com três bancos, que interpuseram ações em tribunal.
“Não existindo acordos de pagamento validados pelo Tribunal de Contas, o volume da dívida concentra-se totalmente no ano de 2014, não se podendo repartir pelos anos seguintes. É esta a razão legal que explica a impossibilidade de apresentar um orçamento de 30/31 milhões de euros, que não obsta a que o mesmo seja o mais baixo dos últimos anos”, lê-se no comunicado.
De acordo com a autarquia, o montante previsto no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) cifra-se nos 7,5 milhões de euros. No entanto, o seu valor efetivo aproxima-se dos 2,3 milhões de euros, depois de deduzidas as dívidas respeitantes ao processo Viga d´Ouro, à Frente de Mar de Armação de Pêra e ao Castelo de Silves.
“Reconhecemos que 2,3 milhões de euros é um número muito diminuto que limita as necessidades de investimento da autarquia, a elevação dos níveis de bem-estar das populações e o ritmo de desenvolvimento do concelho de Silves”, refere a autarquia.
O passivo corrente (curto prazo) do município é de 8,5 milhões de euros, enquanto o passivo financeiro (médio/longo prazo) é de 12,5 milhões de euros, o que perfaz um passivo total no montante de 21 milhões de euros, conclui a autarquia.
Rosa Palma, que foi vereadora no último mandato, foi eleita pela primeira vez para o cargo nas autárquicas de setembro, recuperando a Câmara de Silves para a CDU, doze anos depois de domínio social-democrata.
