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A Câmara Municipal de Silves vai ter em 2021 um orçamento com um valor aproximado de 53,5 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que em 2020, revelou à Lusa fonte da autarquia.

Segundo o executivo, o orçamento irá permitir “manter em níveis elevados e ambiciosos a capacidade de investimento”, reforçando e alargando as “obrigações sociais e um conjunto diversificado de apoios e incentivos à atividade económica local”.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o executivo destaca o investimento na requalificação urbana e a rede viária (ambos com 4,6 milhões de euros), na rede de abastecimento de água (2,6 milhões), nos mercados municipais (2,3 milhões), na educação (2,7 milhões), nos edifícios desportivos e culturais (um milhão) e no património cultural (400 mil euros).

O orçamento de 2021 reserva também um milhão de euros para o apoio aos clubes, coletividades e Bombeiros Voluntários do concelho e mais um milhão para as Juntas e Uniões de Freguesias, no âmbito dos Acordos de Delegação de Competências, num valor “duplicado no início do atual mandato autárquico”.

Em relação a taxas e impostos o município mantém a decisão de 2014, aplicando a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,30%, assim como a sua redução para os agregados familiares com um, dois e três descendentes.

A derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, “não se aplica”.

Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a autarquia “não abdica” da parte transferida pela Administração Central (5%) considerando-a como “uma receita fundamental”.

O executivo camarário considera que “a sua hipotética redução favoreceria os rendimentos mais elevados” e “penalizaria a capacidade de investimento da autarquia”.

O executivo manifesta “séria preocupação” com a chamada “descentralização de competências” do Estado para os municípios, classificando-a como uma “mera transferência de encargos, que ameaça a autonomia do poder local e as suas finanças públicas, contribuindo para o aumento das desigualdades territoriais e colocando em causa o direito universal dos cidadãos a serviços públicos fundamentais como a educação ou a saúde”.

No caso do município de Silves, a descentralização de competências nas áreas sensíveis da educação, saúde e ação social só terão lugar em 2022.

A proposta de orçamento foi aprovada na reunião de Câmara de 23 de novembro com os votos a favor do executivo camarário (CDU) e contra dos dois vereadores do PSD e um do PS.

A aprovação na sessão da Assembleia Municipal decorreu em 4 de dezembro.

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