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Foto © Samuel Mendonça
Foto © Samuel Mendonça

A recuperação de imóveis e a dinamização do mercado de arrendamento no centro histórico são objetivos do protocolo que a Câmara de Vila Real de Santo António assinou ontem com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A autarquia referiu num comunicado que o protocolo permite a adesão ao programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, desenhado para a “recuperação de imóveis antigos que se encontrem degradados” e para a prestação de apoio financeiro e técnico aos proprietários com imóveis degradados localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), como é o caso do centro histórico pombalino da cidade algarvia.

“A medida permite captar financiamento para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, situados em ARU, que após a intervenção se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada”, anunciou o município algarvio, um dos 16 do distrito de Faro.

A Câmara de Vila Real de Santo António considerou que este protocolo permite à autarquia dar mais um passo importante para promover a regeneração urbana do centro histórico e da frente ribeirinha, ambos já classificados como ARU.

O presidente da autarquia, o social-democrata Luís Gomes, afirmou que “este programa representa uma oportunidade estratégica para prosseguir a reabilitação do centro histórico de Vila Real de Santo António, que qualificou como “um dos mais ativos do país em termos comerciais”.

“Por outro lado, este desafio corresponde à necessidade de regenerar os centros urbanos, contribuindo para a sua dinamização e valorização económica, facilitando o acesso das famílias do nosso concelho à habitação e ao mercado de arrendamento”, acrescentou Luís Gomes, citado no comunicado.

O município referiu que este programa se destina a “pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada”.

Também podem ser “concedidos empréstimos para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos situados fora da ARU”, mas neste caso têm que estar formados só por frações habitacionais e que necessitarem de obras de conservação integral.

A Câmara referiu também que os financiamentos podem atingir até 90% do investimento total da reabilitação e serão concedidos através do programa protocolado com o IHRU, que foi dotado de um montante inicial de 50 milhões de euros e conta com o apoio do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

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