A Câmara de Portimão vai extinguir este ano a empresa municipal Portimão Urbis e estudar a integração dos 107 funcionários nos restantes serviços camarários, anunciou a presidente da autarquia, Isilda Gomes.
De acordo com um comunicado da autarca, a decisão de encerrar a empresa municipal foi tomada “de forma ponderada e com a consciência de que irão ser afetadas as vidas dos colaboradores da empresa”.
Segundo a mesma nota, a decisão resulta da análise efetuada ao longo dos últimos meses, a qual concluiu que “os riscos para o município de manter a empresa em funcionamento, não compensavam de forma satisfatória os custos associados à operação da Portimão Urbis”.
Para concretizar a dissolução e o encerramento da Portimão Urbis, vai ser eleito um novo conselho de administração “que terá como incumbência tomar as medidas necessárias à extinção até ao final do presente ano”.
Isilda Gomes indicou que, no âmbito da dissolução, “as competências, os equipamentos sob gestão da empresa e o passivo remanescente serão transferidos para o município enquanto acionista único”, antevendo que “do ponto de vista do munícipe não existam perturbações nos serviços”.
Na opinião de Isilda Gomes, é necessário procurar “um consenso o mais alargado possível sobre a forma de integração das atividades da empresa no município, assim como o respetivo plano social, o que será feito atempadamente”.
Em 2013, face aos problemas financeiros da autarquia, a extinção da Portimão Urbis chegou a ser ponderada, tendo o executivo municipal decidido manter a empresa adaptando-a à lei do setor empresarial local, reduzindo a despesa em 8,8 milhões de euros, verificando-se uma redução média de 14 por cento nos salários do pessoal.
“Durante o mandato do atual conselho de administração, a massa salarial passou de cerca de 3,7 milhões de euros/ano para 2,1 milhões, tendo o número de trabalhadores passado de 156 para os atuais 107”, destacou a autarquia.
Entretanto, a coligação Servir Portimão (CDS/PP, MPT e PPM), que lidera a oposição na Câmara de Portimão, considerou que a dissolução da Portimão Urbis “era o único caminho e avança de forma tardia”.
Para o vereador José Pedro Caçorino, o executivo “finalmente assumiu uma decisão que era inevitável, à luz da realidade da empresa e da lei em vigor e condição inultrapassável para acesso ao Fundo de Apoio Municipal”.
A Câmara de Portimão, uma das mais endividadas do país, viu o Tribunal de Contas recusar-lhe o acesso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), e vai agora integrar o lote de autarquias que vão receber ajuda do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O FAM deverá cobrir a totalidade da dívida que ronda os 100 milhões de euros, montante que estava candidatado ao PAEL e ao Plano de Reequilíbrio Financeiro que tinha sido negociado com a banca.
A decisão de extinguir a Portimão Urbis, até ao final do ano, foi comunicada pela própria presidente da autarquia aos 107 trabalhadores da empresa municipal, em reunião que decorreu no passado dia 18.
