As 16 câmaras municipais do Algarve vão formalizar na próxima semana o acordo realizado com os sindicatos que fixa o regime de 35 horas semanais de trabalho dos seus funcionários.
A cerimónia marcada para dia 18 de março vai decorrer na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em Faro, e os documentos assinados pelos executivos municipais serão posteriormente enviados para homologação.
Em comunicado, o executivo municipal de Loulé (PS) anunciou que a minuta do acordo foi aprovada, esta quarta-feira, em reunião de câmara e recordou que já em outubro, após a tomada de posse, aplicou as 35 horas semanais mas regressou ao regime de 40 horas semanais, atualmente em vigor, após o chumbo do Tribunal Constitucional sobre esta matéria.
Este será o culminar de um trabalho iniciado em janeiro e desencadeado pelas 16 autarquias do distrito de Faro com os sindicatos representantes dos trabalhadores da Função Pública com vista à adoção das 35 horas semanais de trabalho em vez das 40 horas semanas instituídas pelo Governo.
As 16 câmaras municipais algarvias decidiram no final de janeiro, por unanimidade, negociar com os sindicatos e adotar em conjunto o regime das 35 horas de trabalho semanal.
Já em fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) reuniu-se com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para discutir a aplicação das 35 horas semanais nas autarquias que assinaram acordos coletivos e que aguardam homologação.
Na mesma altura, o ministério das Finanças pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a questão e até lá “não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direção Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos”.
