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A Assembleia Municipal de Faro aprovou hoje de madrugada a proposta de plano de reequilíbrio financeiro da autarquia (PSD) e a consulta à banca para um pedido de empréstimo de 48 milhões de euros.

A proposta foi aprovada com seis votos contra – três da CDU, um do PS, um do BE e outro da associação Cidadãos com Faro no Coração -, e a abstenção da maioria dos deputados da bancada socialista.

Segundo José Vitorino, cujo movimento cívico está representado na Assembleia Municipal com um eleito, a lei obriga a que a autarquia ponha a consulta documentos como o plano de reequilíbrio financeiro.

A assembleia votou também a proposta de consultar a banca para a obtenção de um empréstimo de 48 milhões de euros, após a aprovação do plano pelo Governo, que mereceu quinze votos a favor, onze contra e sete abstenções.

De acordo com o também antigo presidente da Câmara, esta votação baseia-se num “ato juridicamente inexistente” já que a assembleia apenas tem competência para aprovar pedidos de empréstimo com a apresentação de propostas de três bancos diferentes.

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, estará hoje à tarde em Lisboa onde apresentará o documento do plano ao Ministério das Finanças, já que a sua viabilização depende da aprovação do Governo.

Com um passivo de cerca de 100 milhões de euros, a autarquia vai receber no próximo ano sete milhões de euros de transferências diretas do Estado, o que representa um corte de 10 por cento face a 2010.

A câmara ultrapassou o limite de endividamento em 2008 em mais de sete milhões de euros, sendo Faro a única capital de distrito a integrar a lista de 17 autarquias notificadas por ultrapassarem o limite de endividamento líquido naquele ano.

Lusa

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