Em causa está um estudo de conjunto, aprovado em reunião de Câmara em maio, que define as cérceas máximas e alinhamentos dos prédios existentes no Largo Francisco Sá Carneiro, conhecido como Largo do Mercado.
O estudo fixa para sete pisos o limite máximo dos edifícios, sendo admitidas ampliações em altura ou a construção de novos prédios desde que não ultrapassem aquele limite, lê-se no documento, publicado no sítio da Internet da autarquia.
O largo, situado no centro da cidade, é caracterizado por uma forte pressão urbanística, funcionando ali o Mercado Municipal e a Loja do Cidadão e existindo também muitos prédios destinados à habitação e estabelecimentos comerciais.
De acordo com José Vitorino, presidente da Câmara de Faro entre 2001 e 2005, trata-se de um processo “suspeito” para aprovar “ilegalmente” a construção de prédios de oito e sete andares para substituir os dominantes de dois e quatro pisos.
O ex-autarca refere ainda que a Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) emitiu um parecer “negativo” às “pretensões” da autarquia, depois de a associação CFC ter feito uma exposição junto daquele organismo.
“A conduta da Câmara é grave pela ilegalidade, mas ainda é mais grave porque em 2008 foi aprovado pela autarquia a aprovação de um Plano de Pormenor (PP) para o largo, ao qual a Câmara quer agora fugir”, diz José Vitorino.
Aquele responsável frisa que, de acordo com o parecer da DGOTDU, apenas os Planos de Pormenor (PP), de Urbanização (PU) e Planos Diretores Municipais (PDM) configuram instrumentos de gestão territorial que podem ser usados pelas autarquias.
Contudo, segundo a proposta de estudo apresentada pela autarquia e que pode ser consultada “online” no sítio da Câmara de Faro, o documento “não corresponde a uma figura prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”.
“A sua elaboração encontra-se determinada no PDM de Faro, constituindo uma importante ferramenta de gestão urbanística”, lê-se na proposta, que acrescenta que a importância da área tornou urgente a “adoção de regras”.
O presidente da Câmara de Faro não quis reagir às acusações do seu antecessor.
Lusa
