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“A pergunta qual o impacto do atraso da implementação da cobrança de portagens nas SCUT, além de reafirmar a posição do PSD a favor da introdução de portagens, pode ser o início de uma manobra visando que a introdução das portagens passe a ser uma consagração do FMI", lê-se numa nota de imprensa da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP.

Para a DORAL do PCP, esta "manobra do PSD" visa "limpar o PSD, PS e CDS/PP das responsabilidades que têm em todo este triste processo”.

Na nota de imprensa, intitulada “Meter pela janela o que não meteu pela porta”, os comunistas algarvios declaram também que “a luta contra as portagens na Via Infante (A 22) continua, com FMI ou sem FMI”.

No dia 05 deste mês, o Governo anunciou, em comunicado, que anulou a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, que estavam previstas a partir do dia 15.

A razão invocada pelo Executivo é que a introdução de portagens por um Governo de gestão seria inconstitucional, conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).

Ficou assim sem efeito a intenção governamental de aprovar um decreto-lei destinado a introduzir portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, bem como o início da cobrança de portagens naquelas SCUT, a partir de 15 de abril, como estava previsto.

"No entender do CEJUR, a aprovação por um Governo de gestão de uma iniciativa legislativa para introduzir novas portagens seria inconstitucional", segundo o comunicado.

Folha do Domingo/Lusa
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