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Portimão vai isentar os estabelecimentos de restauração do pagamento das taxas de esplanadas, permitindo a instalação de novas e o aumento das existentes, para compensar o impacto económico causado pela pandemia da covid-19, anunciou o município.

A autarquia especificou, em comunicado, que as medidas vão vigorar até ao final do ano, com “caráter excecional e temporário e visa mitigar os efeitos nefastos da crise originada pelo novo coronavírus no tecido social e empresarial de Portimão”.

A proposta apresentada pela presidente Isilda Gomes (PS) e aprovada por unanimidade em reunião do executivo, vai ser submetida a discussão e aprovação da Assembleia Municipal.

“A proposta teve em consideração a importância que a restauração e hotelaria têm para a economia local e o facto de este ser um dos setores que, nos últimos meses, maior impacto negativo tem sofrido”, lê-se no comunicado.

O documento autoriza os estabelecimentos a estenderem a sua atividade para o espaço público, passeios, ruas e praças adjacentes, através de um procedimento extraordinário e simplificado de licenciamento de esplanadas.

“Os restaurantes e similares podem aumentar a sua capacidade e garantir, ao mesmo tempo, mais condições de segurança aos seus clientes”, indicou a autarquia.

Os pedidos para o aumento das esplanadas existentes e para instalação de novos espaços na via pública, deverão ser requeridos nos termos do Regulamento da Ocupação da Via Pública.

A autarquia salvaguarda, no entanto, que os pedidos serão aprovados “sempre que não conflituam com as normas de segurança rodoviária e de circulação pedonal, nem com interesses particulares de outros”.

Entretanto, a Câmara de Portimão anunciou que entregou cerca de 1.250 ‘kits’ de proteção individual – máscaras, luvas, viseiras, gel desinfetante e um autocolante de obrigatoriedade de uso de máscara – aos comerciantes que retomaram a atividade comercial no concelho.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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