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A Assembleia Municipal de Silves aprovou a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público ou publicidade para os comerciantes ou prestadores de serviços que tiveram a atividade suspensa durante o estado de emergência, foi ontem anunciado.

Em comunicado, a autarquia do distrito de Faro adianta que os empresários e comerciantes locais podem, a partir de agora, “solicitar junto dos serviços municipais o reembolso das taxas de março de 2020 para diante”, ficando isentos de quaisquer taxas até dezembro.

“Através desta isenção de taxas, o município de Silves deverá abdicar da sua receita, estimada no valor próximo de 93 mil euros, para aliviar no imediato o impacto negativo da paralisação económica adveniente do encerramento ou da suspensão forçada da atividade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”, lê-se na nota.

A medida resulta de uma proposta do executivo municipal permanente (CDU), liderado por Rosa Palma, que já tinha merecido a aprovação unânime da Câmara, em abril, tendo agora, também, na terça-feira, sido aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal.

Além desta, o município já implementou outras medidas de apoio à comunidade devido à pandemia de covid-19, nomeadamente, a ativação do Fundo de Emergência Social e o diferimento do pagamento das faturas da água e saneamento, sem juros de mora ou suspensão da prestação do serviço.

Paralelamente, a autarquia suspendeu o prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias, isentando o pagamento de rendas dos concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais.

A autarquia iniciou em 6 de maio a reabertura gradual dos serviços encerrados durante o estado de emergência, encontrando-se, agora, na segunda fase desse processo.

Numa terceira fase, que ocorrerá a partir de 1 de junho, a autarquia prevê reabrir ao público o Castelo de Silves e o Museu Municipal de Arqueologia de Silves.

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