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Deputado algarvio do CDS preocupado com escassez de água e taxas para exploração de bivalves

Em comunicado, o deputado centrista diz considerar que a futura barragem de Odelouca não parece "por si só" ser suficiente para garantir o abastecimento regular e contínuo de água potável aos habitantes da região.

Como tal, em conjunto com o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida, questiona o Ministério do Ambiente sobre a possibilidade de transferência de água de barragens como a do Alqueva para algumas barragens algarvias.

"Existe alguma actuação tendo em vista a inclusão no plano hidrográfico nacional, à semelhança de Espanha, de canais de transvase de albufeiras sitas mais a Norte para as mais a Sul?", questionam os deputados.

Por outro lado, o deputado avança a hipótese de ser firmada uma parceria com a empresa que gere uma estação de dessalinização na zona de Alvor, Portimão, para ajudar a suprir falhas no abastecimento de água à região.

Outras das questões que está a preocupar Artur Rêgo é a actualização das taxas anuais de licenciamento de actividades ligadas à exploração de bivalves, que entraram em vigor a partir de Outubro.

O licenciamento da actividade, que se desenvolve sobretudo nas zonas da Ria Formosa e Alvor, passa agora a ter um custo base de 1000 euros por ano, o que, diz Artur Rêgo, afectará "gravemente" a economia doméstica de dezenas de famílias.

Como tal, o deputado questiona o Instituto da Biodiversidade e Conservação da Natureza (ICNB) sobre os critérios que justificaram a actualização das taxas e se foi feito algum estudo do impacto social e económico relativamente à aplicação dos novos valores.

"Qual a justificação, além da invocada no próprio diploma [de que a tabela de preços estaria desactualizada], de, neste momento de crise profunda, esta alteração ser levada a cabo?", questiona.

Artur Rêgo pergunta ainda qual a variação percentual que o aumento agora determinado representa em relação às taxas anteriores e ainda se foi apurada a dimensão média das empresas ou viveiristas individuais.

A portaria 1245/2009 de 13 de Outubro estabelece para actividades como a aquicultura, piscicultura, pesca ou exploração de viveiros um valor de base de 1000 euros, que pode atingir um valor máximo de 5000.

Os valores são depois actualizados automaticamente a partir de 1 de Março de cada ano, refere o diploma.

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