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Num requerimento apresentado na Assembleia da República e dirigido ao ministro da Saúde, o deputado Miguel Freitas defendeu a divulgação do estudo elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde, para que se conheçam os argumentos da decisão, "por estar em causa o acesso aos serviços de saúde por parte das pessoas".

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro indicam que o pedido ao Governo surgiu na sequência da audição do presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve na comissão parlamentar de Saúde, que referiu a existência de um estudo que alude a ganhos resultantes da fusão dos hospitais.

Segundo os parlamentares, Martins dos Santos "aludiu a ganhos resultantes da fusão, nomeadamente no que toca a ganhos de escala, em pessoal e recursos financeiros".

"Este estudo deve ser público para que possamos conhecer os argumentos da decisão, para poder fundamentar uma posição definitiva sobre esta matéria, visto não ter sido apresentada qualquer outra fonte e esta não ser uma questão de opinião mas uma decisão muito séria", lê-se no requerimento.

"Para nós ficou claro que esta é uma decisão assumida pelo Governo por proposta da ARS/Algarve, sem que tivesse havido qualquer debate interno junto das estruturas hospitalares da região, nem tão pouco o envolvimento das autarquias", observam os deputados socialistas.

Os deputados acrescentam que não foram referidos quaisquer valores na audição do presidente da ARS/Algarve sobre a evolução dos dados relativos à prestação de cuidados de saúde pelas duas unidades hospitalares e que Martins dos Santos "foi muito pouco claro nas respostas que deu sobre esta matéria".

Miguel Freitas e João Soares requereram também os dados referentes à prestação de cuidados de saúde à população do Algarve, bem como os custos associados aos cuidados de saúde primários e aos cuidados hospitalares, aferidos pela Administração Central do Sistema de Saúde, e a sua evolução nos anos de 2011 e 2012.

"A ARS Algarve afirma ter havido uma gestão mais eficiente que permitiu poupança de verbas avultadas, mas é preciso saber em que rubricas, qual o impacto do corte dos subsídios aos funcionários dos hospitais nessa redução de custos e qual a redução na prestação de cuidados de saúde, para sabermos se houve maior ou menor eficiência nos dois hospitais", lê-se no documento.

O Centro Hospitalar do Algarve, por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de abril, tendo sido publicado na sexta-feira em Diário da República o decreto-lei n.º 69/2013, de 17 de maio, que estabelece a sua criação e a entrada em vigor a 01 de julho.

Lusa

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