Fonte do ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território confirmou à Lusa na quinta-feira que o Estado teve opção de compra daquele terreno, ao abrigo do direito de preferência, mas não o fez devido à falta de verbas disponíveis e ao curto prazo que tinha para o efeito.
Em causa está um terreno de cerca de três quilómetros situado junto à Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, que pertence desde 1913 a uma família e que agora terá sido comprada pelo grupo alemão Vila Vita, que detém um hotel de luxo em Porches, também em Silves, por cerca de 200 mil euros.
Num comunicado divulgado hoje pelo PS/Algarve, o deputado algarvio Miguel Freitas, que subscreve a pergunta formulada pelo seu grupo parlamentar, acusa o Governo de desprezar os interesses regionais ao não exercer o direito de preferência previsto por lei.
“Esta é mais uma prova de demissão do Governo das suas competências e do centralismo a que as suas políticas de ordenamento do território estão sujeitas”, defende Miguel Freitas.
O PS/Algarve refere que os parlamentares querem ver esclarecidas algumas questões que envolveram a venda do terreno, nomeadamente as que levaram ao silêncio do Governo, apesar de o Secretário de Estado do Ambiente "ter sido contactado pelo grupo privado, alertando-o para o assunto, 14 dias antes da transação".
As críticas dos deputados recaem sobretudo no facto de, em 2009, ter sido assinado um acordo de compra e venda conjunta da referida parcela à Administração da Região Hidrográfica do Algarve e ao município de Silves, visando tornar pública aquela parcela e permitir a sua requalificação no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau – Vilamoura.
“Permitindo a aquisição desta parcela com cerca de quatro hectares por um grupo privado, o Governo manifesta ainda um desprezo total pela Câmara Municipal de Silves e pelo acordo que havia sido gizado”, frisa o deputado algarvio, considerando que, a manter-se o terreno nas mãos de privados, ficam comprometidos os interesses da comunidade e da região.
Na pergunta apresentada hoje os deputados do PS pedem precisamente explicações para o que dizem ser um aparente desinteresse do ministério tutelado por Assunção Cristas na concretização do acordo de compra e venda previsto em 2009 e querem saber se alguma vez foram desenvolvidas diligências junto da Câmara de Silves para que o mesmo fosse concretizado.
Lusa
