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Deputados do PSD pedem averiguação sobre taxa da ANA às ‘rent-a-car’

Parque_estacionamento_aeroportoOs deputados do PSD eleitos pelo distrito de Faro pediram na terça-feira à Autoridade da Concorrência que verifique a conformidade das taxas aplicadas, desde 01 de março, às empresas de aluguer de automóveis sem instalação nos aeroportos.

Os deputados Cristóvão Norte, Bruno Inácio, Elsa Cordeiro e Pedro Roque pretendem que Autoridade da Concorrência verifique se a taxa aplicada pela ANA-aeroportos de Portugal distorce, ou não, a leis da concorrência e se existe proporcionalidade entre a taxa aplicada e o serviço prestado.

“Se não há nenhum investimento, se as condições não são significativamente melhores, qual a razão pela qual a ANA vai auferir uma remuneração de seis milhões de euros anuais para disponibilizar aquele espaço?”, disse à Lusa Cristóvão Norte vincando que “uma taxa tem de ter uma justificação económico-financeira”.

A 01 de março entrou em vigor a aplicação de taxas para empresas de aluguer de automóveis não licenciadas nos três aeroportos continentais portugueses com valores inferiores aos que tinham sido anunciados em 2014.

Em declarações à Lusa, a ANA explicou que as taxas resultaram de um “longo processo negocial com as associações setoriais, que levou a uma significativa redução das mesmas”, ou seja, de 17 euros para 8,50 e 9 euros por serviço.

A taxa cobrada inclui o acesso a um parque de estacionamento específico para aquele tipo de serviço por períodos entre 45 a 60 minutos.

Cristóvão Norte frisou que as taxas aplicadas às rent-a-cars vão ter reflexo no preço cobrado aos consumidores e resultam em “custos de contexto significativos” e na capacidade competitiva de destinos turísticos como é o caso do Algarve onde o turismo tem um peso importante na economia local.

De acordo com a ANA, o novo sistema permite aos clientes usufruir de melhores serviços, mais segurança e qualidade no atendimento e estabelece condições de igualdade e justiça entre operadores com e sem instalações nos aeroportos.

“Até agora tínhamos operadores de Rent-a-Car licenciados junto da ANA e que pagam para poderem trabalhar nos aeroportos – com balcões e instalações próprias – e outros, não licenciados pela ANA, que, por não terem instalações nos aeroportos, operavam à margem do sistema, sem cumprirem as regras dos aeroportos”, explicou o porta-voz da ANA.

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