O Requerimento, assinado pelos deputados Pedro Roque, Mendes Bota, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte e divulgado hoje, recorda que "foi recentemente lançada a pré-candidatura à 5.ª edição do PEPAL", mas frisa que "não está previsto o cofinanciamento comunitário dos estágios promovidos pelas entidades promotoras das regiões de Lisboa e Algarve".
Os parlamentares sociais-democratas consideram que as duas regiões ficam impedidas de aceder "ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)", quando no seu interior, e no caso do Algarve, "coexistem municípios com bons índices de desenvolvimento a par de outros que têm problemas graves do ponto de vista económico-social".
Apontam o exemplo do município de Alcotim, situado no interior do Algarve e um dos mais desertificados do país, que criticou há cerca de uma semana a sua exclusão do PEPAL e, segundo os deputados, é "prejudicado pelo facto de o calculo da riqueza de uma dada região ser obtido através de uma média aritmética não tendo em consideração as assimetrias existentes".
Alcoutim tem, segundo o texto, "dificuldades de atração de investimento e de fixação da população jovem, que migra para o litoral e para o estrangeiro", e foi, de acordo com os Censos 2011, "o município português que mais se despovoou, apresentando uma elevada desertificação" no seu território.
"É fácil de entender que, este tipo de municípios, se sinta prejudicado com esta circunstância que os impede de concorrer a programas como o PEPAL, que seriam importantes para a fixação de jovens quadros no seu território, contrariando a tendência de envelhecimento e desertificação", afirmam os deputados sociais-democratas no requerimento dirigido ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
O requerimento foi apresentado depois de, na semana passada, aquela câmara ter considerado “criminoso” que o Algarve esteja excluído do programa de estágios para jovens licenciados e pedido ao Governo “um esforço compensatório”.
Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Francisco Amaral (PSD), recordou que é a quinta vez que a região é excluída do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) porque o produto interno bruto algarvio corresponde a cerca de 75% da média nacional (valor considerado elevado para receber o apoio).
“Alcoutim é uma das regiões mais pobres do país e pelo facto de pertencer ao Algarve está a ser penalizada”, acentuou, estranhando que a vizinha Andaluzia seja considerada pela União Europeia (UE) como uma região mais pobre e tenha direito a apoios que escapam à região algarvia.
Lusa
