Numa pergunta enviada ao ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a que a Lusa teve acesso, os deputados referem que as medidas Passaporte Empreendedorismo, Industrialização, Emprego Inovação e Emprego Internacionalização (as três últimas designadas por Passaportes Emprego 3i) são omissas relativamente ao seu território de aplicação.
"Da informação disponibilizada resulta que o Algarve, na medida em que não figura no rol de regiões de convergência, se encontra à margem do âmbito de incidência destas medidas", sublinham, na pergunta hoje disponibilizada à Lusa.
Numa primeira fase, o Governo excluiu o Algarve de algumas medidas do programa, pelo facto de a região, por razões estatísticas, já não ser plenamente elegível ao objetivo convergência, não podendo, por isso, beneficiar dos fundos comunitários que asseguram o seu financiamento.
O Governo acabou por corrigir a situação, assegurando a extensão global das medidas previstas no programa à região, recorrendo para o efeito à dotação do Orçamento do Estado, designadamente no que se refere ao Passaporte Emprego.
Contudo, segundo os parlamentares, na portaria que institui a medida Passaporte Empreendedorismo é referido que os destinatários são empreendedores residentes ou que tenham obtido o grau académico nas regiões Norte, Centro e Alentejo, não incluindo os empreendedores residentes no Algarve.
O mesmo se passa relativamente às medidas designadas por Passaportes Emprego 3i – cuja finalidade é apoiar um estágio, acompanhado de formação, com apoio à contratação sem termo por conta de outrem -, às quais são elegíveis as mesmas regiões, não se aplicando, por isso, ao Algarve.
Como tal, os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro questionam o Governo se pretende alargar o âmbito de aplicação dessas medidas para que o Algarve tenha acesso ao pacote integral do programa, já que é a região com uma das maiores taxas de desemprego do país.
O programa Impulso Jovem, anunciado em junho, possui um fundo superior a 344 milhões de euros (com recurso a verbas comunitárias) para um universo de 90 mil jovens, dando prioridade às regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo).
Entre os seus objetivos contam-se a criação de oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para os jovens, o apoio a jovens empreendedores e a diminuição dos custos associados à contratação de jovens.
Lusa
