O reforço de verbas, a descentralização, a reorganização administrativa e a extensão do meio tempo remunerado a todos os autarcas das freguesias foram temas dominantes no XVII congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que se realizou nos dias 24 e 25 em Portimão.
Durante os dois dias dos trabalhos, os cerca de 950 congressistas reunidos no Arena de Portimão apresentaram 48 documentos, entre moções e recomendações, com o tema central a incidir sobre a necessidade de reorganizar melhor o território, algumas das quais a defenderem a regionalização.
Embora a maior parte das moções apresentadas tenham versado sobre estes temas e sido aprovadas por maioria, as que receberam maior consenso estiveram relacionadas com o estatuto do eleito local, a descida do IVA de 23% para 6% e uma maior compensação para os eleitos locais, tendo estas duas últimas moções sido aprovadas por unanimidade e aclamação.
O acesso à apresentação de fundos comunitários por parte das freguesias foi outra das moções aprovadas por unanimidade e aclamação, com as freguesias a exigirem “acesso direto a programas do quadro comunitário”, tal como acontece com as câmaras municipais.
Já a inclusão de todos os eleitos nos órgãos de freguesia, executivos das juntas e assembleias de freguesia no colégio eleitoral dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi rejeitada com 417 votos contra e 65 a favor.
O documento foi proposto pelo coordenador da divisão distrital da Anafre de Santarém e presidente da Junta de Freguesia da Carregueria, José Nunes Marques, e subscrito por vários autarcas, de Santarém.
Além da reorganização do mapa administrativo das freguesias, os autarcas de freguesia reclamaram pela necessidade do aumento das verbas aquando da transferência de novas competências no processo de descentralização em curso, bem como a possibilidade da aplicação da retribuição de trabalho a meio tempo para todos os presidentes das juntas.
Para a maioria dos delegados ao congresso, a reorganização do território “deve ser feita de forma clara, com a descentralização de competências devidamente acompanhada pela compensação financeira justa”.
A maioria dos autarcas manifestaram-se preocupados com os problemas que podem advir de uma nova reorganização administrativa prevista numa proposta de lei que o Governo está a preparar, reclamando um maior período de reflexão, que deve abranger os cidadãos.
O presidente da freguesia de Vila Nova do Campo (Santo Tirso), Marco Cunha, foi um dos ‘porta-vozes’ dos autarcas ao considerar que uma reorganização administrativa “possa abrir uma caixa de Pandora”, criando “outros problemas”, defendendo que é necessário “pensar bem” relativamente a essa proposta de lei.
Já o presidente da União de Freguesias de Anta e Guetim (Espinho), Nuno Pinto Almeida, defendeu que a reorganização administrativa “não pode passar pela simples reversão do processo”.
O primeiro-ministro, António Costa, apelou aos autarcas para que não tenham medo de aceitar a transferência de competências, dizendo que “adiar por medo” é dar uma oportunidade ao centralismo.
“Adiar por medo é simplesmente dar a oportunidade àqueles que querem o centralismo de mais uma vez adiar a descentralização, que há muito já devia ter sido feita”, afirmou António Costa na sessão de abertura do congresso.
Para o primeiro-ministro, “a melhor forma de não ter medo é saber identificar os problemas”, considerando “essencial” para a execução do processo o facto de não se ter medo de ceder o poder, por um lado, e de assumir as competências transferidas, por outro.
Por isso, defendeu, “a monitorização é essencial” e a “descentralização não pode falhar, nem porque carece dos meios necessários, nem porque pode conduzir ao receio que o poder mais próximo seja menos exigente na disciplina das finanças públicas”.
