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TrabalhadorAs empresas do Algarve, tal como as da Grande Lisboa e de toda a Península de Setúbal, podem receber ajudas estatais com finalidade regional a partir deste mês e até 2020, disse hoje à agência Lusa fonte governamental.

O plano dos apoios para Portugal, aprovado na semana passada pela Comissão Europeia, que entrou em vigor já a 01 de junho e prolonga-se até 31 de dezembro de 2020, define quais as regiões do país elegíveis para ajudas ao investimento regional, no quadro das regras de ajudas estatais da União Europeia, e estabelece os níveis máximos de ajuda para as empresas nas regiões elegíveis.

Segundo informação prestada pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional à agência Lusa, o novo mapa dos auxílios estatais define que as empresas dos concelhos de Loures, Mafra, Vila Franca de Xira e de toda a Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) “passam a poder receber ajudas do Estado”.

Às empresas destes concelhos juntam-se ainda as da união de freguesias de São João das Lampas e Terrugem, no concelho de Sintra, e toda a região do Algarve, área onde “Portugal conseguiu ainda manter os apoios”.

A secretaria de Estado assegura que será dada “prioridade máxima” às pequenas e médias empresas (PME), defendendo que “são elas que constituem a base do tecido económico do país”.

Assim, segundo os números da secretaria de Estado, a população coberta para efeitos de auxílios de Estado com finalidade regional em Portugal aumenta 8,32 pontos percentuais (de 76,7% para 85,02%), ou seja, cerca de 8,97 milhões de pessoas.

O nível máximo de ajudas que pode ser concedido a grandes empresas nas áreas assistidas situa-se entre 10% e 45% dos custos totais de investimento, consoante as áreas, enquanto no caso de investimentos efetuados estas percentagens podem ser incrementadas em 10 pontos percentuais no caso das empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais no caso das pequenas empresas.

Em conformidade com as orientações sobre apoios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais ajudas é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa, pertencendo a esta categoria regiões que albergam 69,01% da população portuguesa.

Outras regiões menos favorecidas relativamente à média da UE ou à média nacional (mas com um PIB per capita superior a 75% da média da UE) também podem ser elegíveis, desde que preencham determinados critérios, mas tanto a cobertura geográfica como a intensidade do auxílio são mais limitados. Nesta categoria, serão elegíveis áreas que abrangem 15,77% da população de Portugal, com uma intensidade máxima de auxílio de 10% dos custos elegíveis dos projetos de investimento respetivos.

“O novo mapa de ajudas regionais de Portugal apoia a nossa política de coesão e irá ajudar as autoridades portuguesas a utilizar medidas de ajudas bem concebidas para promover o investimento e um maior crescimento económico em zonas menos desenvolvidas. Portugal estará agora em condições de implementar a sua estratégia de desenvolvimento regional para 2014-2020”, disse o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, aquando da aprovação do plano.

com Lusa

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