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Empresas editoras de jornais e revistas esperam aprovação de propostas ao Orçamento do Estado

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) pedem que sejam aprovadas propostas de “alteração à Lei do Orçamento do Estado” 2019, que consideram importantes para as “600 empresas editoras” que representam.

As medidas podem “minorar entraves e dificuldades no acesso dos cidadãos aos media em Portugal e melhorar a sustentabilidade das empresas editoras de publicações periódicas portuguesas”, lê-se no comunicado enviado ontem à Agência Ecclesia.

A Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã “saúdam” as propostas do Partido Social Democrático, do Partido Socialista e do CDS-PP que pretendem “implementar, com a maior urgência e diligência”, a aplicação da nova norma europeia que “equaliza o IVA dos conteúdos jornalísticos eletrónicos ao das publicações periódicas em papel”, aplicando-se assim em 2019 “a taxa de IVA reduzida de 6% a estas importantes transações para o futuro dos media digitais”.

A nota conjunta pretende “sensibilizar” os deputados para aprovarem as propostas ao OE2019 que está em discussão na Assembleia da República e que têm “incidência na atividade das 600 empresas editoras de jornais e revistas que representam”.

A API e a AIC verificaram também “a oportunidade” das propostas do Partido Social Democrático (PSD) que pretendem “apoiar, especialmente, a Imprensa Regional” num desconto no IRS das famílias “dos valores de aquisição de publicações periódicas regionais até ao montante de 250€” e de um benefício fiscal para efeito de determinação de lucro tributável em sede de IRC, “no valor correspondente a 120% nas empresas que adquiram publicidade na comunicação regional e local”.

A nota realça ainda “uma importante e fundamental proposta de aditamento” do PSD ao Decreto-Lei nº23/2015, de 6 de fevereiro – Lei dos Apoios do Estado à Comunicação Social – e “sem qualquer implicação orçamental”, que determina que o despacho conjunto que fixa os montantes “a atribuir a cada tipologia de apoio e a cada área regional seja publicado impreterivelmente durante o mês de abril de cada ano”.

Nas últimas semanas, as direções das associações participaram em reuniões com vários grupos parlamentares no contexto do Orçamento de Estado 2019, que está em discussão na Assembleia da República.

Neste contexto, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã esperam que “todos os deputados” no Parlamento “apoiem todas as alterações”.

Ecclesia

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