Face à recusa do visto prévio do Tribunal de Contas (TC), o deputado do PS anunciou hoje que vai solicitar uma reunião com o Governo e com a concessionária responsável pela obra, "no sentido de obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da intervenção nesta importante estrada da região algarvia", lê-se na nota de imprensa.
Em Abril deste ano, na cerimónia de apresentação do contrato da concessão Algarve Litoral, como é designada a intervenção, que abrange um total de 273 km em 14 concelhos da região, com um investimento inicial de 142 milhões de euros, o Governo anunciou, em Faro, que a requalificação da EN-125 iria arrancar no mês de Maio e teria um prazo de conclusão de três anos.
"Em Março vamos lançar a concessão para a requalificação de toda a EN-125, que atravessa todo o Algarve. Porque essa é a estrada com mais sinistralidade", afirmou José Sócrates durante o debate quinzenal na Assembleia da República. A obra será executada de uma só vez e não por troços.
Miguel Freitas estima que o chumbo do TC seja um "contratempo" e que seja "ultrapassado rapidamente" pois o que está em causa não é o modelo ou o processo, nem a transparência da relação entre a Estradas de Portugal e a concessionária".
Miguel Freitas defende que a obra "não deve parar", tendo em conta que esta decisão "impede apenas a execução de pagamentos imediatos" mas não implica a interrupção do projecto.
O deputado da Assembleia da República refere, no entanto, que a requalificação da EN-125 constitui uma prioridade do Governo e que "não deve ser questionada", assim como "não deverá ser posto em causa o interesse público da referida obra".
Miguel Freitas salienta que a Estradas de Portugal deve apresentar recurso à decisão, à semelhança do que já sucedeu nos casos anteriores e relembra que a obra de requalificação da EN 125 representa um investimento de 399 milhões de euros e 1500 empregos directos.
