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Esta semana, na votação do programa de governo na assembleia da república, fomos confrontados com uma das primeiras decisões deste governo para fazer face à grave crise económica que estamos a atravessar. Na sua primeira intervenção no Parlamento, na quinta-feira passada, o primeiro-ministro anunciou que o governo está a preparar a adoção com caráter extraordinário de uma contribuição especial que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento em sede de IRS. É um imposto extraordinário, que corresponde a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional (SMN) e será aplicado só em 2011. O imposto não será contabilizado para valores iguais ou inferiores ao SMN. Trata-se de uma sobretaxa única a aplicar sobre o IRS. Segundo Passos Coelho, a aplicação deste imposto especial foi decidida na sequência de "um desvio de mais de dois mil milhões de euros" nas contas públicas. Este imposto incide sobre todos os tipos de rendimentos já englobados no IRS. Ou seja, rendimentos de trabalhadores dependentes e independentes, pensionistas, titulares de rendimentos comerciais, industriais e agrícolas, rendimentos prediais (rendas) e mais-valias. Há, no entanto, dúvidas sobre se alguns rendimentos de capitais também terão de pagar mais, como os juros e dividendos, visto que, por estarem já sujeitos a taxas liberatórias, estes rendimentos podem ser de englobamento facultativo no IRS. Está por esclarecer, assim, se escapam à sobretaxa os ganhos que os acionistas retiram das empresas e os juros recebidos pelos depósitos, títulos de dívida e unidades de participação. O que é sempre interessante de se saber, uma vez que este novo imposto incide primeiro sobre um rendimento ordinário, como é o caso do subsídio de natal, e só depois se pensa nos grandes rendimentos extraordinários, melhor dito, os dividendos que os acionistas das empresas têm devido aos seus lucros na Bolsa.

Este imposto extraordinário será assim o equivalente a 50% da parte do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, que está fixado em 485 euros mensais. Ou seja, um contribuinte com um subsídio de Natal de 1.000 euros, por exemplo, pagará o imposto em valor equivalente a 258 euros. Ou seja, o imposto extraordinário para este exemplo seria de 257,5 euros (sobretaxa mensal de 1,8%). Também não foi esclarecido como é que a regra é aplicada no caso de haver englobamento de vários tipos de rendimentos, sobretudo no caso de haver outros tipos de rendimentos extraordinários aplicados sobretudo aos casos dos profissionais liberais e independentes.

A sobretaxa deverá ser aplicada de uma só vez e até ao final de 2011. No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas poderá ser no momento da liquidação do subsídio de Natal (até 15 de dezembro) através da retenção na fonte pela entidade patronal ou Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. Já no caso dos trabalhadores independentes, que não recebem subsídio de Natal, poderá haver um reforço do pagamento por conta este ano ou um reforço na taxa de retenção na fonte. O único dado certo é que a contribuição extraordinária será cobrada uma única vez e, ao que tudo indica, num único momento.

Depois da explicação, gostaria de apresentar a minha pobre e inculta reflexão. Estou farto de ouvir da boca de grandes economistas que o nosso Estado, é um Estado gordo, que tem muitas gorduras que necessitam de ser retiradas e que, por isso, o Estado necessita de fazer uma dieta. Esta conversa, apesar de se aplicar as despesas que o Estado tem, incomoda-me sempre, a mim, que como muitos sabem, sou um indivíduo que anda na fronteira entre o excesso de peso e a obesidade. Porém, esta medida faz-me lembrar as múltiplas tentativas que já realizei para fazer dieta, quer através de nutricionistas quer isoladamente. Sempre que tento fazer dieta, gasto mais dinheiro a comprar produtos saudáveis para me alimentar e outras substâncias auxiliares da dieta, do que antes de entrar em período de dieta. Supostamente se é para fazer dieta é para se gastar menos dinheiro em despesa e, sobretudo, em comida.

Porém, eu que pensava que isso acontecia somente comigo, afinal também acontece com o Estado Português. O Estado precisa de fazer dieta, ficar mais magro! Ótimo, vamos apanhar metade do subsídio de Natal da população em geral, sobretudo aqueles que trabalham por conta de outrem e que não podem fugir dos impostos, para conseguirmos ter dinheiro para iniciar a dieta mais rápido. Não é que me importe de ajudar o meu país, sobretudo a fazer dieta, algo em que sou inteiramente solidário com todos os gordos, principalmente com os gordos do Estado Português, mas não me parece correto que, com tanta gente que anda por aí a ganhar rios de dinheiro através de processos constantes de fuga aos impostos, (enfim evasão fiscal), seja o povo a contribuir. Parece-me que quem devia de pagar, em primeiro lugar, a fatura da crise deveriam ser aqueles que puseram o Estado Português neste estado de sítio e de crise. Aqueles que quiseram comer demasiado e que, por isso, tornaram o Estado Português num gordo que não tem dinheiro para fazer dieta.

Miguel Neto
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