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A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade os cinco projetos que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra. O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra. A vantagem dos votos “sim” sobre o “não” foi maior no projeto do PS (41), seguido do do BE (39), do PAN (35), Iniciativa Liberal (29) e PEV (28).

A votação, em que estiveram presentes 222 dos 230 deputados, foi nominal, tendo sido chamados um a um. Começou às 18h09 e demorou cerca de 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.

Dos nove deputados eleitos pelo círculo de Faro, três votaram contra todos os projetos apresentados. Foram eles Célia Paz do PS, Ofélia Ramos e Rui Cristina, ambos do PSD.

Cristóvão Norte, do PSD, à semelhança do que tinha feito em 2018, votou a favor de alguns e a abster-se nos restantes. O deputado social democrata votou ‘sim’ nos do BE e Iniciativa Liberal e absteve-se nos outros. Há dois anos tinha votado a favor do projeto apresentado pelo PAN e se abstido nos restantes diplomas.

Ana Passos, Francisco Oliveira, Joaquina Matos e Luís Graça, deputados do PS, votaram a favor de todos projetos, assim como João Vasconcelos do BE.

Após o anúncio do resultado, os deputados do PS e do PSD que votaram desalinhados da maioria das suas bancadas anunciaram a apresentação de declarações de voto.

Oito deputados socialistas, num total de 108, votaram contra na generalidade o projeto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para a despenalização da eutanásia, enquanto outros sete optaram pela abstenção. A deputada Célia Paz foi uma das que votou contra o projeto do seu grupo parlamentar e os restantes. “Quem me conhece, bem sabe que sou uma pessoa de convicções. Afirmo o meu presente e o meu passado com base nos valores e princípios que defendo, assumidamente, sou socialista e de convicções cristãs. É para mim uma questão de honra e de princípio ter votado contra os projetos hoje [ontem] apresentados, fi-lo em consciência e exercendo o meu pleno voto em democracia”, escreveu a deputada na sua página da rede social Facebook.

Dos 79 parlamentares do PSD, 12 votaram a favor de alguns projetos, o dobro do número registado há dois anos, e outros dois abstiveram-se, numa votação a que faltaram seis parlamentares sociais-democratas. Há dois anos, tinha havido seis votos favoráveis na bancada do PSD e duas abstenções. Em ambos os casos houve liberdade de voto na bancada, mas desta vez o presidente Rui Rio – favorável à despenalização e que votou favoravelmente a todos os projetos – é deputado.

Ofélia Ramos e Rui Cristina, foram dos deputados sociais-democratas que votaram contra todos os projetos. “Votei no sentido que a minha consciência ditou. Foi um voto sem qualquer pretensão de influenciar outros ou sem pretensão de ser interlocutora da maioria. Eu sou pela vida!”, escreveu Ofélia Ramos na sua página da rede social Facebook. Rui Cristina, na mesma plataforma digital partilhou: “Em plena consciência hoje [ontem] votei Não à Eutanásia!!! Sim à Vida!!”.

Ao contrário do que aconteceu em maio de 2018, em que as bancadas da direita, PSD e CDS, aplaudiram quando foi anunciado o “chumbo” dos projetos de lei para a legalização da eutanásia, ontem o resultado foi recebido em silêncio, sem quaisquer manifestações.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum. O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.

com Lusa

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