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Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata disse que "em primeiro lugar há que distinguir o estatuto constitucional que têm as regiões autónomas e o resto do país, no Continente".

"Estamos a falar de regiões e de entidades político-administrativas com poderes legislativos nos Açores e na Madeira, que têm um estatuto completamente diferenciado e têm um regime jurídico de finanças regionais que terá de ser diferente e não é comparável com os distritos ou regiões do Continente", frisou.

Mendes Bota considerou que "os companheiros de bancada que acompanharam essa situação, e conhecem mais por dentro todas as propostas que vieram a ser aprovadas, seguramente fizeram justiça, não para beneficiar esta ou aquela região, mas em nome de critérios objetivos e que coloquem também preocupações de alguma reserva ou algum cuidado em termos de contributo para o défice orçamental do país e para o endividamento do país".

"Nesse sentido, fui solidário com aqueles companheiros e com a direção do grupo parlamentar que nos solicitou este apoio. Espero também que em relação à verba do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central [PIDDAC] para o Algarve, que é um caso escandalosamente grave de discriminação desde há pelo menos cinco anos a esta parte, essa solidariedade seja também recíproca e chegado o tempo das soluções seja possível repor um pouco a justiça em relação às verbas que o Algarve justifica", concluiu.

No PIDDAC previsto no Orçamento do Estado para 2010, a verba total para o Algarve é de 52,9 milhões de euros, quantia que Mendes Bota considerou ser uma "afronta à região" e "a mais baixa desde a Revolução de 25 de Abril".

"O Algarve representa 4,1% da população residente e 4,2% do Produto Interno Bruto nacional, mas neste PIDDAC fica reduzido a 1,87% do montante total do investimento do Estado", afirmou o social-democrata quando o Orçamento foi conhecido, referindo que parte dos 52,9 milhões de euros para a região são para "pagamento de faturas em atraso de obras já feitas" e "não existe uma única obra relevante para o Algarve".

Lusa

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