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O caso da alegada utilização de falsos recibos verdes naquela secção, coordenada pela ARS/Algarve mas cujos dois colaboradores pertencem à empresa “New Link Solution”, foi denunciado no início de março pelo PSD/Algarve.

Em comunicado divulgado hoje, a ARS refere que após uma reunião com o diretor da empresa, realizada na passada quinta-feira, aquele responsável informou o organismo de que iria celebrar contratos de trabalho com os colaboradores.

A confirmação foi feita após ter sido desencadeado um processo de fiscalização pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Desde o final do ano passado que os dois trabalhadores responsáveis por aquele serviço colocavam em causa “a legalidade do contrato de tarefa”, exigindo a celebração de um contrato de trabalho e o pagamento dos salários em atraso.

O serviço prestado consiste sobretudo em receber, tratar e conferir a faturação referente a medicamentos fornecidos pelas farmácias aos utentes.

Segundo o contrato celebrado entre a ARS e a empresa o serviço é pago em função do volume de lotes “completamente tratados” ao preço unitário contratado.

Folha do Domingo/Lusa
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