Breves
Inicio | Política | Governo admite resgatar a obra de requalificação rodoviária do Algarve Litoral

Governo admite resgatar a obra de requalificação rodoviária do Algarve Litoral

Foto © Luís Forra/Lusa/Arquivo

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu ontem que o Governo poderá resgatar a obra de requalificação da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral, depois do chumbo do Tribunal de Contas da obra.

O governante, que falava ontem na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, lembrou que a recusa do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) à alteração do contrato da subconcessão rodoviária do Algarve Litoral criou “um problema enorme” e depois do recurso apresentado pelo Governo ter sido indeferido a solução passará por “renegociar com os privados ou resgatar a concessão”.

Segundo Pedro Nuno Santos, o Governo ainda irá tentar o recurso ao Tribunal Constitucional, mas caso este não seja aceite “uma das duas coisas vai ter que acontecer: renegociar [com os privados] ou resgatar”.

Os utentes da zona leste da Estrada Nacional 125 (EN125) já tinham pedido ao Governo o resgate da obra de requalificação daquela estrada, entre Olhão e Vila Real de Santo António, tal como fez com o Túnel do Marão.

Para os utentes daquele troço da via, “os algarvios não vão aceitar mais ‘obras de urgência’, que mais não passam de operações de cosmética barata e ‘enganar os tolos com meia dúzia de bolos'”, lê-se na nota divulgada por aquele movimento, que tem protestado contra a degradação naquele troço da estrada nacional de cerca de 50 quilómetros.

A posição do movimento de utentes surgiu na sequência de um novo chumbo (o primeiro foi em 2018), por parte do Tribunal de Contas (TC), ao recurso apresentado pela IP para contestar a recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN 125, que permitiria avançar com a intervenção no troço que ainda está por requalificar.

Com o novo contrato, a parte da EN125 que já se encontra requalificada, entre Vila do Bispo e Faro, mantinha-se concessionada à Rotas do Algarve Litoral (RAL), enquanto o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, ainda por requalificar, passaria para a IP, que avançaria com as obras.

Para os utentes, este novo chumbo não é “nenhuma surpresa”, já que uma auditoria de 2012 “confirmou que a alteração do contrato em 2010, por forma a contornar a recusa inicial do visto, previa pagamentos paralelos à concessionária que não estavam expressos nos documentos que sustentaram o visto prévio, lesando o erário público em vários milhões de euros”.

Segundo o movimento de cidadania, “na visão dos juízes, este impedimento legal não permite dar o desejado visto ao contrato submetido recentemente pela IP porque o resultado da negociação para baixar os custos com esta concessão teve como referência as compensações contingentes que foram consideradas ilegais”.

O segundo chumbo confirmado pelo Tribunal de Contas não permite avançar com a intervenção, uma vez que a RAL não tem condições para assegurar a obra e, na sequência do primeiro chumbo, em julho de 2018, optou mesmo por suspender a operação de manutenção da estrada, entretanto assumida pela IP.

O movimento de utentes acusou ainda o atual eurodeputado e ex-ministro das Infraestruturas Pedro Marques de faltar à verdade, depois de, “durante três visitas ao Algarve”, ter prometido “que as obras de requalificação da EN125 iriam ter início, primeiro em 2017, depois em 2018 e por último até final de 2019”.

Por outro lado, lamenta que o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, também presidente do município de Tavira, e os presidentes de outras autarquias abrangidas só agora manifestem que vão solicitar ao Governo que efetue o resgate da concessão.

“Porquê só agora, se já se sabia, há bastante tempo, que o desfecho ia ser este? Porquê um desinteresse de praticamente uma década? Porque é que ainda não vimos o presidente da autarquia de Olhão indignar-se com o estado calamitoso em que se encontra a EN125 no troço entre Olhão e o Livramento, mais concretamente na zona de Bias e Marim, pertença do concelho a que preside? A cor política fala mais alto?”, questionam.

A requalificação da EN125 foi inicialmente anunciada em 2008 e em 2012 foi feita uma renegociação do contrato.

Antes do verão passado foram feitas “obras de urgência” para melhorar o troço ainda a aguardar requalificação.

Verifique também

Câmara de Loulé faz proposta para limitar urbanismo em zona central de Quarteira

O executivo camarário de Loulé vai propor, na reunião de hoje, a criação de uma …