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Governo aprovou diploma que agrega portos de Faro, Portimão e Sines

© Luís Forra/Lusa
© Luís Forra/Lusa

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que agrega os portos comerciais do Algarve e a Administração do Porto de Sines, fusão que deverá permitir avançar com investimentos nos portos algarvios.

No comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros lê-se que a agregação cria “as condições para os investimentos que os Portos de Faro e Portimão carecem, desde há décadas, para o aumento da sua capacidade quer na vertente de cruzeiros quer na vertente da carga”.

Os dois portos algarvios, que estavam até agora sob a administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), são transferidos para a Administração do Porto de Sines, passando a nova estrutura a designar-se como Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).

“A APS sucede nas atribuições e é investida nas competências exercidas até aqui pelo IPTM, na qualidade de administração portuária dos dois portos, bem como nas funções de autoridade e nos direitos e deveres respeitantes às infraestruturas portuárias, incluindo as relações jurídicas relevantes, como as comerciais, tributárias e laborais”, lê-se no comunicado.

No verão passado, o ministro da Economia anunciou, no Algarve, o investimento de 10 milhões de euros no porto de Portimão e 4 milhões no de Faro, investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos, que, segundo disse na altura, seriam feitos ao abrigo da integração dos portos.

Na ocasião, António Pires de Lima declarou aos jornalistas que as intervenções permitirão ao porto de Portimão receber navios de cruzeiro de grande porte, atualmente impedidos de aceder à infraestrutura por falta de desassoreamento dos canais de navegação e de um rebocador, embarcação usada no apoio às manobras dos navios.

Ainda assim, o autarca que presidia à Câmara de Portimão na altura, Manuel da Luz (PS), disse aos jornalistas na mesma ocasião que o investimento previsto era insuficiente para resolver os problemas do porto de Portimão.

No início de janeiro, cerca de 400 passageiros do paquete Funchal que regressavam da Passagem de Ano na Madeira, para Lisboa, ficaram retidos várias horas ao largo da costa algarvia, porque não havia um rebocador no Algarve para auxiliar na manobra.

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