A Câmara de Faro informou hoje que o Governo inviabilizou um pedido de execução de investimentos de 3,4 milhões de euros, que, na sua maioria, seriam destinados à requalificação urbanística e repavimentação da via pública no concelho.
“O município de Faro acaba de receber por parte do secretário de Estado do Orçamento a notícia da inviabilização do Plano de Investimentos do Município previstos para o final de 2016 e para o ano de 2017, no montante global de 3.456.000 euros”, informou a autarquia em comunicado.
Esta verba, que iria ser canalizada para um conjunto de investimentos, era o resultado da incorporação do saldo de gerência de 2015, cuja alocação havia sido decidida por unanimidade em julho, processo que deu origem ao programa “Faro Requalifica 2”.
O objetivo era a melhoria da rede viária e de espaços públicos do concelho.
“A autarquia lamenta todo o processo e ainda o tempo perdido na sua tramitação”, lê-se na mesma nota, em que se critica o facto de terem passado mais de três meses entre o envio do pedido de autorização ao Governo e o chumbo, o que significa que, mesmo se tivesse sido aprovado, “estavam já seriamente comprometidos o lançamento e a execução de muitas das obras anunciadas”.
Entre as obras previstas, as mais avultadas eram as empreitadas de reabilitação e repavimentação na cidade e em zonas suburbanas e rurais, num valor aproximado de 1,6 milhões de euros, a construção de habitação social, no valor de 750 mil euros, e diversos arranjos urbanísticos, no valor de 400 mil euros.
A restante verba seria canalizada para a remodelação de instalações desportivas e recreativas, aquisição de viaturas para os bombeiros e escolas, aquisição de equipamentos para parques infantis, projetos de loteamento para habitação social e para uma obra de conservação do centenário Teatro Lethes.
“Para o Governo, nenhum destes investimentos é prioritário ou imprescindível para o desenvolvimento do concelho”, refere a autarquia.
Deste modo, a verba de 3,4 milhões de euros vai ficar “nos cofres do município, sem qualquer aproveitamento para a satisfação das necessidades” do concelho.
De acordo com a autarquia, o pedido de execução foi endereçado ao Governo no dia 15 de julho, tendo em primeira instância recebido o despacho de deferimento, por parte do secretário de Estado das Autarquias Locais, no dia 28 de agosto.
Os motivos do despacho assentavam nos fundamentos do parecer técnico favorável da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que fazia uma “avaliação positiva” da situação financeira do município.
O documento foi então encaminhado para homologação da Secretaria de Estado do Orçamento, que acabou por se pronunciar negativamente, “questionando o mérito dos investimentos em causa”.
