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José Diogo Albuquerque explica, no entanto, que não haverá este ano uma redução daquele programa europeu de ajuda aos mais carenciados mas apenas um atraso na entrega da maior parte dos alimentos. O governante esclarece que, não obstante o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) de 2012 ter sido retificado – resultando num aumento do montante inicialmente atribuído a Portugal de 4,5 para 19,3 milhões de euros –, o que levou à inclusão, em janeiro deste ano, de produtos como queijo, arroz, cereais, atum, óleo, azeite, salsichas, açúcar, arroz, massas, manteiga, feijão, tomate ou azeite, estes apenas irão ser fornecidos, em duas fases, em setembro e novembro deste ano.

Ora, embora as IPSS algarvias não se tenham mostrado disponíveis para prestar declarações sobre este assunto, FOLHA DO DOMINGO sabe que as mesmas estão descontentes por considerarem que este procedimento compromete, até Setembro, o apoio aos mais carenciados num altura em que aumentam exponencialmente os pedidos de ajuda.

As discordâncias das IPSS em relação às normas do PCAAC não são novas. Já anteriormente os responsáveis se manifestavam contra as exigências burocráticas e fornecimentos estipulados pelo programa. As instituições mediadoras contestavam serem feitos apenas dois fornecimentos anuais (junho e setembro) por não fomentarem nos beneficiários hábitos de gestão mensal de recursos, uma vez que o programa impõe que, três meses após o fornecimento para o semestre seguinte, as instituições tenham todo o fornecimento distribuído.

O secretário de Estado ressalva, no entanto, que o PCAAC de 2012 sofreu um “aumento quer em quantidade, quer em variedade de produtos a distribuir”. Diogo Albuquerque acrescenta que o PCAAC de 2012 “foi alterado por resolução de Conselho de Ministros da Agricultura [da União Europeia], com votação favorável por parte de Portugal que sempre se manifestou defensor deste regime pelo papel social que desempenha”. “Esta alteração originou não uma redução, mas pelo contrário, permitiu a continuidade do regime em 2012 e 2013 nos níveis globais de financiamento, o que levou a um aumento da dotação para Portugal face à aprovação anterior a este acordo político”, destaca o secretário de Estado.

Ainda de acordo com o governante, para o PCAAC de 2013, “a dotação financeira atribuída de 500 milhões de euros, mantém o disposto no Programa revisto de 2012, sendo igualmente possível distribuir uma maior variedade de produtos”.

FOLHA DO DOMINGO, que avançou no passado dia 13 de abril uma informação sobre este assunto, já tinha procurado, sem sucesso, colher esclarecimentos das responsáveis do Gabinete de Apoio a Programas do Instituto da Segurança Social, em Lisboa, e da responsável pelo PCAAC no Centro Regional de Segurança Social do Algarve.

Samuel Mendonça
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