O Governo vai transferir 500 mil euros do Fundo Ambiental para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana destinados ao realojamento dos primeiros pescadores da ria Formosa, cujas habitações serão demolidas.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a transferência será determinada “mediante um protocolo a celebrar”.
A decisão revela um novo passo no processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa de requalificação ambiental Polis, que previa a demolição de um total de 800 construções e deveria prolongar-se até ao verão de 2015, de acordo com o calendário inicial.
No passado dia 04 de outubro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o processo das demolições “está a ser analisado e será ajustado” de forma a salvaguardar as casas de primeira habitação.
No mesmo dia, foi aprovado um requerimento da autoria do PCP que prevê para breve uma audição do ministro em comissão parlamentar.
A 27 de setembro, o ministro do Ambiente disse na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que estava a decorrer uma avaliação caso a caso das habitações a demolir.
No mesmo dia, a Sociedade Polis enviou as notificações para tomada de posse administrativa de casas para 27 de outubro na ilha do Farol e para 03 de novembro no núcleo dos Hangares.
O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005.
