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Habitantes de Portimão voltam a protestar contra taxa municipal de proteção civil

© Pedro Noel da Luz
© Pedro Noel da Luz

Cerca de 200 pessoas manifestaram-se na terça-feira junto à Câmara de Portimão a exigir a revogação da taxa de proteção civil, que começou a ser cobrada em setembro, e que a autarquia justifica com a necessidade de financiar os bombeiros.

O protesto, o terceiro no espaço de 15 dias, foi convocado por um “grupo de cidadãos indignados”, e iniciou-se pelas 15:00, hora em que decorria a reunião do executivo municipal nos Paços do Concelho.

Empunhando cartazes de protesto, os manifestantes exigiram a revogação “imediata” da taxa municipal de proteção civil, aprovada em 2012, cujo valor corresponde a uma percentagem de 0,02% do valor patrimonial dos imóveis.

“É uma taxa injusta que agrava o orçamento das famílias, justificada pela senhora presidente pela necessidade de financiar os bombeiros, mas sobre a qual existem muitas dúvidas”, disse à agência Lusa Carlos Barros, um dos contestatários.

Segundo aquele morador, a população “não vai aceitar esta taxa e lutará até que a senhora presidente decida voltar atrás e revogar este imposto”.

Filomena Mendes, professora reformada, partilha da mesma opinião e assegura que “a luta irá manter-se, porque a população de Portimão está unida em torno deste objetivo, que é o de acabar com esta taxa ilegal”.

“Os políticos endividaram o município com festas e mais festas, e agora querem que a população pague esses desvarios, taxando tudo e mais alguma coisa”, frisou.

A presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, justificou a “obrigatoriedade” da implementação da taxa, com o facto do valor a cobrar estar incluído na candidatura submetida ao Programa de Apoio à Economia Local, chumbada pelo Tribunal de Contas, e consagrada no Fundo de Apoio Municipal a que a autarquia está obrigada a recorrer para pagamento dos cerca de 160 milhões de euros de dívidas.

“A verdade é que ela já estava e não tive outra alternativa senão implementá-la”, sustentou a autarca.

Portimão é a terceira das 16 autarquias do Algarve a implementar a taxa de proteção civil, depois de Vila Real de Santo António e de Albufeira, que aplicaram a medida em 2012, cobrada mensalmente nas faturas da água.

Vila Real de Santo António foi o primeiro município do país a implementá-la, cobrando um euro mensal aos clientes domésticos e não domésticos, o que significa que não ultrapassa os 12 euros anuais para o cliente.

Já em Albufeira a taxa pode oscilar entre os 80 cêntimos (cliente doméstico) e os cinco euros (industrial), havendo ainda as tarifas de 1,5 euros para clientes comerciais e rega e de dois euros para obras.

A Taxa Municipal de Proteção Civil é sustentada por uma lei publicada em 2006, que prevê a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da proteção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.

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