As alterações no setor social e solidário, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 172-A/2014 de 14 de novembro que altera o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), impelem também aquelas organizações da Igreja a uma reflexão no que concerne à sua gestão, autonomia e sustentabilidade.
Procurando responder a este desafio, que obriga a que os estatutos tenham que estar alterados até ao próximo dia ao dia 17 de novembro deste ano, 68 responsáveis dos centros sociais paroquiais e de outras instituições sociais da Igreja algarvia voltaram a encontrar-se na passada terça-feira, 21 deste mês, no Complexo Social D. Manuel Madureira Dias do Centro Paroquial de Cachopo.
“As plurais instituições da Igreja no campo social, não só devem ansiar por uma renovação de horizontes, de novas metodologias e cooperação, de novos percursos e corajosos executivos, mas elas próprias devem ser em si mesmas as casas do pão e do afeto, expressões proféticas de um novo olhar e sabedoria, de uma nova atitude e de empenho generoso que minore as dificuldades sentidas que se acentuam em tempos de crise”, afirmou o diácono Albino Martins, presidente do Centro Paroquial de Cachopo, considerando aquele encontro como “um desafio e uma proposta urgente para o despertar de cada instituição para uma solidariedade responsável e impulsionadora de novos caminhos, de construção de uma sociedade onde o amor seja o rosto e o fundamento, alicerçado nos valores perenes do evangelho”.
O V Encontro dos Centros Sociais Paroquiais e outras instituições sociais da Igreja do Algarve, presidido pelo bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, foi promovido pela Pastoral Social da diocese algarvia, teve como tema o “Novo Estatuto das IPSS”, apresentado por Simões de Almeida, juiz a exercer advocacia, ex-inspetor geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade e ex-secretário da Segurança Social de Estado no tempo do ministro Paulo Pedroso.
Dirigida aos presidentes e diretores técnicos daquelas IPSS, a formação contou ainda com uma intervenção do bispo do Algarve sobre os princípios inspiradores e dinamizadores do serviço eclesial daquelas instituições e a problemática envolvente, tendo o prelado pedido que a revisão dos estatutos não seja prolongada para além de junho deste ano.
Recorde-se que estas iniciativas tiveram início no ano pastoral de 2012/2013, concretamente em outubro de 2012, com vista a partilhar as dificuldades encontradas no contexto da atual crise económica e social para “definição da convergência na procura duma resposta comum”, tendo a da semana passada sido a mais participada de sempre. “O caminho que percorremos ao longo destes cinco encontros foi muito bonito, muito frutuoso”, considerou D. Manuel Quintas.
O próximo encontro terá lugar no dia 19 de abril de 2016 no Centro de Bem-estar Social Nossa Senhora de Fátima de Olhão e o bispo do Algarve já apontou pistas de reflexão. D. Manuel Quintas, na parte final da sua intervenção, levantou algumas questões que poderão ser refletidas no próximo encontro. “Como assegurar a autonomia e ao mesmo tempo a cooperação com um Estado laico? Como agir para que os centros sociais paroquiais não estejam exclusivamente ao serviço dos seus utentes apoiados por acordos de cooperação, mas possam apoiar outros que, muitas vezes, são os mais carenciados e vivem nas periferias? Como enquadrá-los numa ação da Igreja que é anúncio público e diaconia a partir de uma comunidade?”, interpelou.
Atualmente, no Algarve, as instituições de solidariedade social da Igreja Católica incluem 22 Santas Casas da Misericórdia, 12 Centros Sociais Paroquiais, embora as estatísticas oficiais contabilizem 16 (quatro, apesar da constituição canónica, nunca tiveram atividade) e quatro institutos de organização religiosa.
