A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social presidiu na última quarta-feira, em Faro, à cerimónia de assinatura de três protocolos para o financiamento de projetos de apartamentos partilhados para pessoas em situação de sem-abrigo.
Os projetos resultam de uma parceria entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Instituto de Segurança Social, as Câmaras de Lagos, Tavira e Vila Real de Santo António, o Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS) e a delegação de Vila Real de Santo António da Cruz Vermelha Portuguesa.
A ministra, que destacou a iniciativa como “uma resposta coletiva da sociedade”, garantiu que a mesma “tem a preocupação de ser uma resposta integrada em articulação com os municípios e a Segurança Social”.
Ana Mendes Godinho sustentou que o modelo encontrado visa a criação de “soluções alternativas para integração das pessoas em situação de sem-abrigo” com o “acompanhamento de equipas multidisciplinares para garantir um acompanhamento e uma resposta personalizada a cada pessoa do ponto de vista também da sua reintegração”. “Temos de encontrar soluções individuais para cada pessoa e não soluções massivas que depois não respondem à necessidade de cada pessoa”, advertiu, realçando a importância da “simplificação como instrumento decisivo para a inclusão”.
Referindo-se à importância de “trazer as pessoas em situação de sem-abrigo para dentro destes projetos” para que sejam o centro deles, a ministra referiu-se à encíclica Fratelli Tutti do Papa Francisco. “O Papa diz que não devemos gerir para os outros, «para eles». Esta gestão do bem comum e esta preocupação da inclusão deve ser para nós. E se encararmos que é para nós, estamos sempre a pensar que nos sentimos destinatários de tudo isto. É para nós todos que temos de encontrar soluções, pôr as próprias pessoas no centro da decisão, envolver e garantir que fazem parte da decisão”, afirmou na sede do Centro Distrital de Faro da Segurança Social, onde decorreu a cerimónia.
Os projetos, com a duração de 18 meses (com possibilidade de renovação por mais 18), têm como objetivo garantir aos beneficiários, referenciados pelos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), as condições básicas de habitabilidade, mas também alimentação, transporte, cuidados de higiene e conforto, educação para a saúde, apoio social, psicológico e jurídico, banco de roupa, tratamento da mesma e o apoio na construção de projetos de vida individuais que viabilizem a sua reintegração na sociedade. Os beneficiários, que poderão ser também pessoas de nacionalidade estrangeira, não terão qualquer encargo.
Os beneficiários terão um apoio mensal de 460 euros e as equipas multidisciplinares a que se referia a ministra incluirão, para além do gestor do projeto, um psicólogo, um técnico de serviço social e um auxiliar de ação direta.
Em Lagos e Tavira, o projeto que irá beneficiar 20 pessoas (10 em cada município) intitula-se “TMN – Tua Minha Nossa” e será desenvolvido pelo MAPS. Fábio Simão, presidente da instituição, realçou que a iniciativa visa “tirar as pessoas da rua”, mas sobretudo “dar-lhes dignidade” e lamentou uma realidade no Algarve em termos de arrendamento que disse ser “assassina”, devido ao alojamento local. Em Vila Real de Santo António, a iniciativa será implementada pela delegação da Cruz Vermelha Portuguesa com a designação “Renascer” e beneficiará cinco pessoas.
O gestor executivo da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) explicou que os projetos resultaram de candidaturas feitas em julho passado a concurso aberto a todos os municípios com NPISA. No Algarve, para além destes três municípios, existem ainda núcleos em Albufeira, Faro, Loulé e Portimão.
Henrique Joaquim justificou o prazo de seis meses de permanência de cada beneficiário no projeto (com possibilidade de renovação por mais seis). “Queremos que seja uma resposta temporária que permita à equipa e às forças locais encontrarem outras respostas de carater mais definitivo para as pessoas”, fundamentou, adiantando que estarem mais três projetos “em vias de serem sinalizados” em Faro, Loulé e Portimão.
A diretora do Centro Distrital de Faro da Segurança Social considerou aquele “um dia histórico”. “Trabalho desde 2016 nas redes sociais e vamos conseguir, por uma questão de cidadania, dar às pessoas aquilo que elas merecem e a que têm direito”, afirmou Margarida Flores, lamentando o problema “gravíssimo no Algarve” relacionado com a “grande falta de alojamento” com que os municípios se debatem.
Sara Coelho, vereadora da Cultura e Ação Social da Câmara de Lagos, anunciou que o projeto avançará no início do próximo ano. “Vai contribuir para que, cada vez mais, sejamos uma sociedade inteira e plena porque nunca seremos verdadeiramente uma sociedade se não olharmos para todos aqueles que dela fazem parte. É importante dar a esta população sem-abrigo, que um dia fez parte da sociedade, mais ou menos da mesma forma que nós, a oportunidade de regressar e o devido acompanhamento”, afirmou.
A presidente da Câmara de Tavira adiantou que na cidade o projeto estará a funcionar dentro de um mês e meio. “Eram casas de habitação social. Estamos a proceder a algumas permutas. Já alojámos oito pessoas em residências partilhadas que estavam em situação precária e de sem-abrigo. Na altura da pandemia alojámos 26 pessoas em módulos para as pessoas saírem da rua. Daremos quase resposta às cerca de três dezenas que temos no concelho”, afirmou Ana Paula Martins.
A presidente da Câmara de Vila Real de Santo António avançou que o projeto deverá ser implementado até dia 23 de dezembro. “Estou com o município intervencionado. Estamos a ter uma luta muito grande em termos económicos, mas não podemos descurar esta parte social. Estas pessoas são vistas muitas vezes como pessoas que incomodam na rua. Qualquer um de nós pode um dia passar por esta situação”, referiu Conceição Cabrita.
De acordo com o último levantamento de pessoas em situação de sem-abrigo realizado em Portugal em 2018, o Algarve tinha 15% dos casos a nível nacional.
