O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a decisão de perda de mandato de Macário Correia (PSD), recusando-se a apreciar as inconstitucionalidades por si invocadas no recurso que apresentou, segundo o acórdão divulgado na terça-feira.
O TC era a última instância a que podia recorrer, depois de ter sido condenado em junho pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) à perda de mandato por violações dos planos de urbanismo e ordenamento do território, quando era presidente em Tavira.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão política concelhia, Cristóvão Norte, disse que o executivo camarário (de maioria PSD/CDS-PP) tem "todas as condições de governabilidade" para manter o seu compromisso eleitoral até ao fim, afastando qualquer outra solução alternativa.
"Independentemente do veredicto final deste processo, a coligação eleita em 2009 tem todas as condições para terminar o seu mandato, que tem sido cumprido com mérito e com assinalável sentido de serviço público, em circunstâncias particularmente difíceis", sublinhou.
Macário Correia deverá ser substituído pelo atual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.
O líder da concelhia de Faro do PS, Luís Graça, já se tinha mostrado disponível para encontrar uma solução de transição para a Câmara até às próximas autárquicas, desafiando os partidos que estão em maioria na autarquia a revelar se mantêm a confiança política num autarca condenado em tribunal.
Cristóvão Norte assumiu que o partido está neste momento numa posição expectante, já que Macário Correia tem um prazo – que termina na próxima quinta-feira -, para decidir se vai pedir a aclaração do processo, recorrer a outro mecanismo legal, ou, em alternativa, acatar a decisão do TC.
"Este é um processo que exige alguma serenidade, por isso, aguardamos por declarações públicas do engenheiro Macário Correia para depois tomarmos uma decisão em relação a todo este processo", concluiu.
Para sexta-feira, às 21:00, está convocada uma reunião da comissão política concelhia para discutir o caso.
Para a próxima quinta-feira, está agendada uma reunião entre aquela estrutura concelhia, as comissões políticas distrital e nacional do PSD e Macário Correia.
O social-democrata foi eleito presidente da Câmara de Faro em 2009, derrotando o socialista José Apolinário por uma escassa margem de votos.
Antes, cumprira três mandatos à frente da Câmara de Tavira, onde terão sido cometidas as ilegalidades que desencadearam uma auditoria e culminaram na condenação do autarca à perda de mandato.
As ilegalidades que lhe são imputadas referem-se a processos de licenciamento de moradias, piscinas e turismo rural durante o seu terceiro e último mandato em Tavira, entre 2005 e 2009.
Segundo o STA, o autarca “agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados”, que “correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico”.
Lusa
