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Macário Correia (PSD) escusou-se hoje a revelar se vai recandidatar-se à Câmara de Faro, mas frisou que perante a lei o facto de ter sido condenado à perda de mandato não o impede de se recandidatar ao cargo.

"Os factos que me são imputados, ainda que venham a ser provados legalmente, não configuram a minha elegibilidade. Agora se sou ou não sou [candidato] é uma decisão que não tomo aqui hoje nem comunico hoje", sublinhou o autarca.

O ainda presidente da Câmara de Faro falava aos jornalistas em conferência de imprensa, ocasião em que anunciou que pediu a aclaração do acórdão que o condena à perda de mandato e que vai manter-se no cargo enquanto tiver legitimidade jurídica para tal.

Macário Correia manifestou sentir-se "injustiçado" e "magoado" com todo o processo e garantiu que vai levar a batalha legal "até ao fim", mas sublinhou que está de "boa consciência" e que este caso, referente a atos praticados enquanto presidia a Câmara de Tavira, não o demove da sua motivação.

"Eu não me conformo. Não aceito que meia dúzia de atos validados por dois tribunais possam ser o que de mais grave acontece neste momento em Portugal: a cabana, a piscina, as duas casas", referiu, afirmando que a sentença que o tribunal lhe quer aplicar é injusta e absurda.

O social-democrata afirmou que pretende defender os seus direitos "em todas as instâncias possíveis" com vista a alterar a decisão de suspensão do mandato.

Segundo o autarca, em causa estão irregularidades no licenciamento de um estábulo, duas piscinas, a construção de duas moradias, a reconstrução de duas casas velhas e a aprovação de um ninho de empresas, projeto que nunca foi executado.

Dos sete licenciamentos que avançaram, três não mereceram ações judiciais e foram arquivadas pelo Ministério Público (MP), explicou, acrescentando que o MP desencadeou 12 ações individuais, das quais apenas oito estão em curso.

Macário Correia notou ainda que nunca ficou provado que as "alegadas irregularidades" tenham sido consideradas ilegais, lembrando que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e o Tribunal Administrativo Central do Sul lhe deram razão.

Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou o autarca à perda de mandato, em julho, decisão validada pela Tribunal Constitucional (TC), na semana passada, que rejeitou o recurso.

"Não cometi qualquer ilegalidade e se dúvidas houvesse, hoje o quadro legal em vigor enquadra pacificamente todos os atos que pratiquei", sublinhou, acrescentando que não teve qualquer benefício com os seus atos e que apenas pretendeu ajudar cidadãos que de si precisaram.

O PSD deverá agora pronunciar-se acerca do processo, nomeadamente sobre o apoio a uma eventual recandidatura do autarca nas eleições deste ano.

Se não conseguir revogar a decisão judicial, Macário Correia deverá ser substituído pelo atual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.

Lusa

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