Macário Correia expressa “revolta e mágoa” pelo caso da perda de mandato

Numa declaração enviada à agência Lusa, o autarca do PSD disse querer levantar “a reserva nas declarações públicas” mantida sobre o caso e lamentou “as notícias falsas” publicadas a seu respeito, os “graves prejuízos” causados ou a “perseguição” de que foi alvo, assegurando ainda que resistirá “sempre e até ao fim” e não deixará “jamais de intervir publicamente”.

“Qualquer que seja a decisão dos juízes, naquilo em que não se entendem a meu respeito, nesta matéria final, a condenação na praça pública está feita. Sem ser, até hoje, acusado de qualquer ilegalidade, fui gravemente prejudicado na minha vida. Os farenses são prejudicados por tudo isto e sem culpa também alguma”, considerou, referindo-se ao recurso final que apresentou contra a perda de mandato.

Macário Correia sublinhou que os factos na origem do processo – licenciamentos de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia àquela autarquia – resultam de mecanismos de ordenamento do território restritivos, que contribuíram para a desertificação do interior, e defendeu que “é nesse contexto injusto e absurdo que um autarca tem que tomar decisões”.

O social-democrata referiu que foram inspecionados, de forma ordinária, na Câmara de Tavira, “largas centenas de processos de obras particulares” e “99% não ofereceram qualquer dúvida a ninguém” sobre a sua legalidade, restando apenas quatro que o Ministério Público decidiu questionar.

Macário Correia criticou as decisões que considera contraditórias da Justiça, por o Tribunal Administrativo de Loulé e o Tribunal Central Administrativo do Sul terem reconhecido a sua “total inocência”, mas o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter depois acordado a perda de mandato, “sem que qualquer das construções em causa tenha sido, até hoje, considerada ilegal”.

“O Tribunal Constitucional não quis sequer tomar conhecimento do assunto, numa decisão que tem mais considerações pessoais do que de direito”, acrescentou, frisando que, ainda no Supremo Tribunal Administrativo, “dois juízes conselheiros, sobre o mesmo assunto concreto, produziram até agora duas decisões opostas”.

Sobre a política, Macário Correia disse ter recebido apoio de muitas pessoas, mesmo de outras áreas partidárias, mas ter conhecido também “muita coisa desagradável, com oportunismos diversos, baseados nesta fragilidade” a que foi sujeito.

“Registei muito. Tenho boa memória. Não guardarei só para mim, eternamente. Há matéria de interesse público, a seu tempo será divulgada. Oportunamente”, prometeu.

Macário Correia suspendeu as funções de presidente da Câmara de Faro na terça-feira, enquanto aguarda a decisão sobre um recurso final que apresentou contra a perda de mandato, confirmada pelo STA em junho.

Em março, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.
 
Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano passado que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.

Lusa