Macário Correia confirmou ainda que seguirá as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que irá interpor, nos próximos dias, uma providência cautelar contra a prevista retenção pelo Poder Central de 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“O Governo retira-nos essa verba com uma justificação que não tem sentido e fazer isto a pretexto da avaliação dos imóveis é perfeitamente ilógico, porque o custo que o Estado tem com esse processo de avaliação é 50 vezes inferior ao valor que quer tirar aos municípios”, disse.
Macário Correia considera também que os municípios estão a ser “espoliadas do que lhes pertence e que está consagrado na Lei”, sendo que segundo o autarca, a verba a reter pelo Estado “é mais do que nunca necessária para fazer face a compromissos inadiáveis com fornecedores e credores”.
O autarca social-democrata recomendou ao Governo “mais diálogo e mais serenidade em vez deste ataque cerrado que é feito aos autarcas” e revelou que deverá reunir-se na próxima semana com o ministro que tutela as relações com as autarquias, Miguel Relvas.
Os municípios vão interpor providências cautelares nos tribunais para travar a decisão do Governo de reter cinco por cento do valor do IMI, uma perda de 120 milhões de euros para as autarquias.
Uma portaria do Governo, publicada em abril, estipula uma retenção de cinco por cento do valor do IMI para 2011 e 2012, com a justificação de fazer face a despesas de reavaliação dos prédios urbanos.
