Pub

“Aparentemente houve uma pressão, eu diria mesmo uma chantagem sobre os municípios relativamente a essa matéria”, disse Macário Correia.

Macário Correia admitiu que, apesar do acordo, a autarquia poderá levar para a frente a intenção de interpor a providência cautelar, que anunciou há duas semanas, contra a retenção pelo Poder Central de 5 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A 10 de maio, o presidente da Câmara de Faro acusou o Governo de criar um clima inédito de “ataque, humilhação e perseguição permanente” aos autarcas, assegurando que seguiria as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), interpondo uma providência cautelar contra a medida.

Hoje, Macário Correia considerou “caricato” que a ANMP tenha então enviado uma minuta “a todos os municípios portugueses para fundamentarem as ações judiciais”, mas que, duas semanas depois, “haja um recuo total nessa posição”.

Ainda assim, o autarca de Faro fez depender uma posição final sobre a atitude a tomar pela Câmara de Faro de um estudo mais aprofundado do acordo, cujo texto terá recebido ao fim da manhã de hoje.

Sobre os efeitos do acordo para a autarquia, Macário Correia declarou-o “bem-vindo”, reconhecendo que, sem ele, “os compromissos da Câmara para com os seus credores estavam bloqueados”, uma vez que a banca deixou de emprestar.

Por outro lado, salientou que as verbas agora desbloqueadas vão permitir “desafogar algumas empresas a nível local, comerciantes e empresas”. Contudo, advertiu ainda que os pagamentos não serão imediatos e que “ainda levará alguns meses” até que o dinheiro chegue às contas das empresas.

Na qualidade de presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Macário Correia afirmou que 12 dos 16 municípios algarvios têm prazos de pagamento superiores a 90 dias, pelo que as verbas fazem “muita falta” e devem ser distribuídas “o mais depressa possível”.

Após uma reunião que pôs fim a uma ronda negocial sobre as várias questões financeiras, o executivo e a ANMP anunciaram ontem que o Governo irá disponibilizar uma linha de crédito até mil milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.

O acordo celebrado entre o Governo e os municípios define a aprovação ate 31 de julho de um manual de procedimentos da lei dos compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares em relação ao IMI.

Liliana Lourencinho com Lusa

Pub