“Pedi suspensão de funções, a partir do dia 02 do corrente mês, para aguardar serenamente a apreciação de um recurso judicial. Sucede que fui notificado positivamente de admissão desse recurso, restando apenas a análise de uma questão de forma, a qual não é judicialmente considerada urgente”, afirmou Macário Correia.
O presidente da autarquia algarvia tinha pedido a suspensão provisória do mandato enquanto aguardava a decisão sobre um recurso apresentado contra a condenação à perda de mandato por irregularidades no licenciamento de obras privadas em Tavira e entregue o exercício do cargo ao vice-presidente, Rogério Bacalhau.
“Portanto, nestas circunstâncias retomo o exercício normal das minhas funções de presidente da Câmara Municipal de Faro, a partir de hoje, trabalhando pelo futuro deste concelho, missão que me foi conferida livremente pelos eleitores farenses”, referiu, ainda, Macário Correia, na nota de três parágrafos.
No dia anterior, o social-democrata tinha confirmado que iria retomar funções enquanto presidente da Câmara de Faro por se “terem alterado os pressupostos” pelos quais tinha feito o pedido de suspensão de mandato.
O autarca considerou, quando pediu a suspensão de mandato, que a condenação à perda baseou-se em factos nos quais disse não ter tido “qualquer interesse, a não ser de ajudar quem precisa” e prometeu explicar um “com muito detalhe, esta situação que não é desejável a ninguém”.
Disse ainda que o objetivo da suspensão provisória do mandato era, enquanto aguardava a análise do recurso a apresentar quanto à sua condenação à perda de mandato, “demonstrar a todos que interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder".
Macário Correia considerou que os factos que levaram à condenação de perda de mandato mereceram "três decisões opostas entre si" dos vários tribunais que apreciaram o caso e disse que o processo o faz "sofrer profundamente há cerca de três anos", confessando posteriormente lhe provocou “revolta e mágoa”.
O autarca referiu que as "circunstâncias deste processo, com sucessivas contradições nas decisões dos titulares do poder judicial", são "muito preocupantes e inquietantes", porque "perante a Constituição todos têm direito a uma justiça equitativa", e assegurou que iria "cumprir serenamente" a última decisão judicial, qualquer que fosse o seu sentido.
Lusa
