O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, anunciou hoje que vai suspender provisoriamente o mandato, enquanto aguarda a análise do recurso que vai apresentar quanto à sua condenação à perda de mandato.
"Mas até ao esclarecimento deste recurso, num gesto de boa e livre consciência, vou solicitar à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro que me autorize em suspender provisoriamente as funções de presidente de câmara. Quero demonstrar a todos que me interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder", revelou o autarca em comunicado.
Macário Correia (PSD) considerou que os factos que levaram à condenação de perda de mandato mereceram "três decisões opostas entre si" dos vários tribunais que apreciaram o caso e disse que o processo o faz "sofrer profundamente há cerca de três anos".
"Estas sucessivas decisões contraditórias, deste anormal processo, já me destruíram bastante, na minha saúde, na de familiares e no prejuízo efetivo do desempenho das minhas funções públicas", reconheceu Macário Correia, frisando que "para quem trabalha em média 16 horas por dia pela causa pública, para quem não tem férias há quase 17 anos, tudo isto se torna muito amargo e injusto".
Macário Correia foi condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia àquela autarquia.
No entanto, dos sete casos enumerados no acórdão, algumas dessas situações não se concretizaram pelo facto de os processos terem caducado, não chegando a haver qualquer licenciamento de obras efetivas.
O autarca referiu que as "circunstâncias deste processo, com sucessivas contradições nas decisões dos titulares do poder judicial" são "muito preocupantes e inquietantes", porque "perante a Constituição todos têm direito a uma justiça equitativa".
"Face às referidas decisões contraditórias ocorridas no Supremo Tribunal Administrativo, entendo por isso ser meu dever suscitar, pela última vez, os meus legítimos direitos. Seria, nestas estranhas circunstâncias, incorreto não o fazer. Irei até ao fim, pela verdade e pela justiça", assegurou.
Macário Correia anunciou que, ainda hoje, "dará entrada um recurso”.
O autarca disse que cumprirá "serenamente a última decisão judicial, qualquer que ela seja", esperando até essa data com o seu mandato suspenso provisoriamente.
O responsável será substituído pelo vice-presidente, Rogério Bacalhau Coelho, que é também o candidato do PSD pela coligação "Juntos por Faro".
Por força da suspensão, será obrigado a abandonar também a presidência da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) – cargo que ocupa há mais de dez anos -, cujos vice-presidentes são os presidentes das câmaras de Loulé (PSD), Seruca Emídio, e de São Brás de Alportel (PS), António Eusébio.
Na terça-feira, Macário Correia deverá marcar presença naquele que será um dos seus últimos atos públicos enquanto presidente do município, dia para o qual está marcada a apresentação do plano estratégico da autarquia até 2025.
Lusa
