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Após ter sido condenado, em junho de 2012, por violação de instrumentos de ordenamento do território, o autarca recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional (TC), que na passada semana rejeitou o recurso, confirmando a perda de mandato.

O TC era a última instância a que podia recorrer, pelo que Macário Correia deverá anunciar hoje se aceita a decisão e abandona a câmara ou pede uma aclaração, o que atrasaria a execução da sentença.

Após a declaração pública do ainda presidente da Câmara de Faro, o PSD deverá pronunciar-se acerca do processo, nomeadamente sobre o apoio a uma eventual recandidatura do autarca nas eleições deste ano.

O social-democrata Macário Correia toma hoje uma posição pública sobre a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) devido a ilegalidades que cometeu enquanto era presidente em Tavira.
Macário Correia deverá ser substituído pelo atual vice-presidente da autarquia, Rogério Bacalhau.

O social-democrata foi eleito presidente da Câmara de Faro em 2009, derrotando o socialista José Apolinário por uma escassa margem de votos.

As ilicitudes – relacionadas com processos de licenciamento de moradias e piscinas – foram cometidas, segundo o tribunal, durante o seu último mandato em frente à Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.

Segundo o STA, o autarca “agiu com elevado grau de culpa" e os factos por si praticados “correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico”.

Lusa

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