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Manuel de Lemos pediu ao presidente da República uma lei de bases da saúde que inclua o setor social

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) disse no sábado ao presidente da República, na sessão de encerramento do XIII Congresso Nacional, que decorreu em Albufeira, que “dispensar o setor da economia social” da nova lei de bases da saúde, “para além das questões jurídicas constitucionais que levanta, não significa mais dinheiro para o setor público”.

“Significa importar mais trabalho e trabalho que o setor público não tem tradição de fazer. E mais gasto porque, como não tem tradição de o fazer, tudo se torna mais oneroso”, sustentou Manuel de Lemos, defendendo que “não é mais possível reduzir as políticas de saúde aos hospitais, por mais interessantes e úteis que eles sejam”.

Perante mais de mais de 700 congressistas de todo o país e muitos convidados, aquele dirigente manifestou, por parte dos representantes das Misericórdias, a “dificuldade em aceitar uma lei que olhe para eles como descartáveis, supletivos e dissolvidos do setor privado”. “Por isso, senhor presidente da República, acolhemos com entusiasmo e esperança a sua recomendação de uma lei de bases moderna, não datada no tempo e que prefira as pessoas”, observou.

Manifestando a “indomável vontade de continuar a servir os portugueses”, Manuel de Lemos lembrou que as Misericórdias, para além das crianças, dos jovens, dos cidadãos portadores de deficiência e dos “muitos cuidadores informais”, apoiam ainda atualmente “idosos extremamente frágeis, todos os doentes com doenças crónicas, na maioria absoluta com extremas dificuldades cognitivas e com demências”. “Numa palavra, todos doentes. Se isto não exige cuidados de saúde, então o que é a saúde?”, questionou.

Foto © Samuel Mendonça/Folha do Domingo

Manuel de Lemos lamentou o “escrutínio, por vezes exageradíssimo, por parte das autoridades públicas” e referiu-se às “dificuldades crescentes em sede de financiamento” para aquelas instituições, considerando que, hoje, “um dos maiores problemas e angústias prende-se com a sustentabilidade” que disse ser “muito mais do que a sobrevivência porque a sustentabilidade quer dizer qualidade, discriminação positiva, salários adequados, recursos para investimento e inovação”.

“Estamos do lado da solução e com a satisfação diária do dever cumprido, embora muitas vezes também com a inquietação sobre os que não conseguimos alcançar”, acrescentou. “O nosso conceito de desenvolvimento, de civilização, de cultura amadurecida vai muito para além da prosperidade económica, do desenvolvimento tecnológico, mas radica na nossa capacidade coletiva em proteger os mais desfavorecidos, os mais pobres, os mais doentes e os mais necessitados”, afirmou, considerando serem estes os “acionistas” das Misericórdias.

O presidente da UMP disse ter sido com esses pressupostos que aquelas instituições integraram a Confederação Portuguesa de Economia Social. “É por causa destes pressupostos que consideramos fundamental que a confederação integre a rapidamente o grupo dos parceiros sociais”, defendeu.

A terminar, recorreu uma ideia da contestatária “Mafaldinha” do cartoonista argentino Quino, onde afirmava: «Pensar é grátis. Não pensar pode ficar caríssimo». “Bem podia ser o leitmotiv deste congresso porque o que fizemos aqui foi pensar o futuro, desde a nossa sustentabilidade até a inovação, desde o interior ao urbano”, concluiu na sessão de encerramento que contou também com a presença de Antônio Brito, vice-presidente da Confederação Internacional das Misericórdias e deputado federal da República Brasileira.

O XIII Congresso Nacional das Misericórdias decorreu de 7 a 10 deste mês no Palácio de Congressos do Algarve e foi organizado pela União das Misericórdias Portuguesa em articulação com o Secretariado Regional de Faro daquela instituição, sob o tema “Missão, Rigor e Compromisso”.

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