Enquanto respondia às questões dos deputados durante um debate de urgência, marcado pelo PSD, sobre as consequências da intempérie de 23 de Dezembro sobre o Oeste, António Serrano disse que o apoio a esta zona é “um ‘dossier’ prioritário, tal como o do Algarve”.
Em seguida, o governante disse estar a trabalhar no sentido de se realizar uma “aplicação semelhante desta medida” naquela região do sul do país, cujos estragos ainda estão a ser “averiguados”.
O responsável pela pasta da Agricultura disse ainda que o executivo está “a trabalhar para impedir que haja atrasos nas candidaturas” dos agricultores linha de crédito e que não pode ser por culpa do Estado que “uma candidatura fica pendurada”.
O secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, referiu também que “até 15 de Janeiro” já terá em sua posse um “relatório final detalhado” sobre os estragos causados nas instalações e infra-estruturas de fornecimento.
O PSD, pela voz do deputado Costa Neves, considerou que “o Governo não procedeu como devia ter procedido” e anunciou que irá apresentar uma “proposta de resolução com medidas excepcionais”, onde está contemplada a declaração do “estado de calamidade pública e agrícola”, uma “condição para mobilizar apoios excepcionais”.
“As linhas de crédito são sempre muito convenientes, o Governo disponibiliza uns tostões e ao mesmo tempo proclama milhões”, ironizou o social-democrata.
Costa Neves disse ainda que “a simplificação de procedimentos em relação ao PRODER” e o apoio técnico do ministério da Agricultura anunciado para os agricultores afectados deviam ser medidas alargadas a todo o país.
“Todos eles precisam”, defendeu.
“Vai-se pagar o que está em atraso desde 2005? Pois vai pagar aquilo que deve, o que devia ter pago há muito tempo, que não devia ser exigido numa situação excepcional. Não é medida excepcional”, afirmou, dirigindo-se a António Serrano.
Por seu lado, o deputado do PS Miguel Freitas considerou que o Governo “andou rápido, esteve próximo e criou as medidas ajustadas e possíveis” para a região Oeste, lamentando “que por parte do PSD não tivesse havido um estudo sério sobre esta matéria”.
O deputado do CDS – PP Abel Baptista solicitou ao Governo disponibilidade para “aumentar a comparticipação e ajuda ao Oeste” através da “reconfiguração do PRODER” e pediu mais apoios financeiros para a Madeira.
Já o deputado José Luís Ferreira, do PEV, pediu “um canal excepcional para as candidaturas no âmbito do PRODER” onde se “alivie o peso burocrático” inerente a este programa comunitário.
