Os municípios do Algarve são dos que mais perdas vão ter nas transferências de verbas do Orçamento do Estado para 2014, podendo “colocar em causa funções regulares das autarquias”, afirmou o deputado socialista Miguel Freitas.
O parlamentar do PS reuniu-se ontem com o conselho diretivo da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e no final disse à agência Lusa que as conclusões do encontro “são muito preocupantes”, porque o “Algarve é a região que mais perde em termos nominais” no Orçamento do Estado para 2014.
“O Algarve é a região que mais perde a nível nacional em termos da transferência do Orçamento do Estado para os municípios. O Algarve vai perder cerca de três milhões de euros, o que equivale a 4,08 por cento das verbas”, afirmou Miguel Freitas, precisando que em causa estão transferências do “Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal”,
O deputado do PS considerou que a perda destas verbas vai, “naturalmente, colocar em causa algumas das funções regulares dos municípios” e apontou como exemplo a Câmara de Aljezur, que não vai poder substituir o autocarro que transporta crianças em idade escolar.
“Em Aljezur, o corte de 150 mil euros iria colocar em causa essa possibilidade, porque era preciso fazer a reposição desse material circulante e não vai poder ser feita”, criticou, frisando que “o corte tem impacto no ponto de vista das funções e das competências das autarquias”.
Miguel Freitas disse ainda que os municípios estão também preocupados com “a imposição de um corte de dois por cento do pessoal do quadro, relativo a 31 de dezembro de 2013”, considerando que este “é um caminho encapotado de despedimentos também na administração local”.
O parlamentar vai questionar o Governo sobre a matéria, para saber se “vai haver também um plano de rescisões amigáveis na Administração Local”, à semelhança do que se verifica na Administração Central.
“A lei dos compromissos continua a impedir todos os municípios de recorrerem a financiamento, mesmo aqueles municípios que se portaram bem e estão abaixo do limite de endividamento”, foi outra das críticas feitas pelo deputado socialista.
Miguel Freitas referiu que o Algarve tem “um nível de execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) inferior a 50 por cento, quando faltam dois anos para concluir o quadro” e, por isso, defendeu a criação de uma “exceção para os municípios, do ponto de vista da contrapartida para os fundos comunitários”.
“Finalmente, os municípios manifestaram a sua preocupação, mais que uma vez, sobre o encerramento dos serviços públicos na região, nomeadamente os municípios do interior, não só pelo encerramento dos serviços de saúde, da repartição de Finanças, mas agora também pelas tesourarias da Segurança Social”, acrescentou Miguel Freitas.
O deputado criticou também o “encerramento sistemático” de serviços públicos na região, depois de o Governo ter dado instruções, a partir de outubro, para fechar extensões de saúde, repartições de Finanças e tesourarias da Segurança Social em vários concelhos do Algarve.
