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A votação, realizada na sessão de segunda-feira à noite, decorreu por voto secreto e contou com a participação de 30 dos 33 eleitos municipais, a maioria dos quais de partidos da oposição.

A eventual aprovação da moção de censura ficar-se-ia pelos efeitos políticos, não implicando a queda do presidente, de acordo com a lei.

O chumbo da moção ocorre apesar de os quatro partidos da oposição terem mais cinco deputados naquele órgão do que a coligação PSD/CDS – 19 contra 14.

Naquele órgão, a coligação que apoia a maioria do executivo (PSD/CDS) tem 14 deputados, o PS tem 14 e a CDU tem três, contando o Bloco de Esquerda e o movimento autárquico Com Faro no Coração com um deputado cada um.

A moção do Bloco de Esquerda de Faro censurava o facto de Macário Correia (PSD) não ter suspendido o mandato quando foi condenado à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Segundo o BE, dada “a gravidade dos factos em julgamento”, Macário Correia deveria ter pedido a suspensão voluntária do mandato até que o Tribunal Constitucional dite a sua decisão final.

Em declarações à Lusa, o deputado bloquista, José Moreira, sublinhou que a matéria de facto que levou à condenação de Macário Correia à perda de mandato não está em causa, nem foi contestada pelo autarca, “mas sim as suas consequências”.

“Ainda por cima está em causa o respeito estrito por regulamentos jurídicos tão importantes como o PDM [Plano Diretor Municipal], a reserva agrícola e a reserva ecológica”, disse o deputado municipal.

Os factos apontados pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) para condenar o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato referem-se ao licenciamento de obras privadas, como moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira.

Os casos remontam ao terceiro mandato de Macário Correia à frente da Câmara de Tavira, entre 2005 e 2009.

Macário Correia disse em agosto que já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional e que vai continuar em funções até que a instância máxima de recurso se pronuncie sobre a perda de mandato confirmada pelo plenário STA.

O Supremo Tribunal Administrativo indeferiu o recurso do presidente da Câmara de Faro, confirmando a perda de mandato do autarca, segundo o acórdão consultado no mês passado pela agência Lusa.

Lusa

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