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Nova ponte para a praia de Faro contestada em tribunal

Projeto_ponte_praia_faro2A Aliança Cívica Salvar Faro anunciou hoje ter apresentado uma participação ao Ministério Público sobre o projeto de construção da nova ponte de acesso à praia de Faro, por impedir o trânsito automóvel de não residentes no verão.

“É inconcebível e um absurdo que numa obra com um custo global astronómico de quatro milhões (parte suportado pela autarquia) se determine proibir a passagem aos munícipes farenses e outros utentes não residentes em viatura automóvel nos meses de junho, julho e agosto”, acusou a Aliança num comunicado.

Em declarações à agência Lusa, José Vitorino, ex-presidente da Câmara de Faro e dirigente da Aliança Salvar Faro, criticou a forma como o processo tem sido conduzido, considerando que a nova ponte faz parte do Plano Pormenor da Praia de Faro aprovado pela Assembleia Municipal, mas o projeto e as avaliações de impacte ambiental estão a ser feitas sem qualquer consulta aos órgãos municipais.

José Vitorino criticou, ainda, a “conivência” do atual presidente, Rogério Bacalhau e do seu antecessor, Macário Correia, com este tipo de procedimento, que considera “pôr em causa as competências dos órgãos municipais e o princípio constitucional da igualdade, ao proibir o acesso por carro a não residentes durante o verão”.

OProjeto_ponte_praia_faro3 antigo presidente da Câmara frisou que os autarcas de Faro “sempre deram a entender que as pessoas podiam passar na ponte de carro durante o verão” e que, “embora o plano de pormenor preveja o condicionamento (…), esse condicionamento não significa proibição”.

José Vitorino disse que esta é uma matéria “muito complexa”, que devia ter sido acordada entre o Ministério do Ambiente e a Câmara, mas “os documentos foram apresentados de forma muito dispersa e é necessário compor o puzzle” para perceber que, “se o projeto for aprovado como previsto no Relatório de Impacte Ambiental”, a situação “passa a ser definitiva e passa-se à execução” da obra.

“Isto é feito, assim, com o objetivo de enganar a opinião pública, porque todas as pessoas que consultamos pensam que poderão aceder à praia de Faro nos seus carros durante o verão e não vão poder fazê-lo se o projeto for aprovado como está”, acrescentou, frisando que a Aliança também apresentou contestação durante a consulta pública que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve está a conduzir.

José Vitorino disse, ainda, que o projeto previsto é “sumptuoso” e custará “quatro milhões de euros”, verba “em grande parte financiada pela Câmara, que tem, como se sabe, uma situação financeira muito difícil” e “tem escolas em contentores e outras necessidades a que acorrer”.

Com o atual projeto, os não residentes teriam depois de deixar os carros num parque de estacionamento fora da ilha de Faro e aceder à praia e transportes públicos, limitando um “direito que a população tem há mais de 60 anos”, criticou ainda José Vitorino.

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