Em causa está a reintegração do anterior presidente do Turismo do Algarve, António Pina, afastado do cargo durante um ano e meio por incompatibilidade legal e que pediu agora para reassumir o cargo por esses impedimentos estarem ultrapassados.
Numa reunião que durou mais de duas horas, Pina, que foi substituído pelo vice-presidente, Nuno Aires, apresentou os pareceres institucionais que o excluem do regime de incompatibilidades por acumular o cargo com uma reforma do Ministério da Educação.
Enquanto a maioria dos membros da assembleia defenderam que devia ser pedido um novo parecer à Procuradoria-Geral da República para legitimar a reintegração do antigo presidente, outros defenderam que Pina deveria reassumir o cargo de imediato.
Contudo, o presidente da assembleia, Elidérico Viegas, também líder da maior associação hoteleira da região, acabaria por decidir que o ex-presidente reassumia as suas anteriores funções a partir de hoje.
Em comunicado, Nuno Aires diz que vai pedir a “nulidade” e a “suspensão de eficácia” do ato por entender que o presidente da mesa da Assembleia-Geral entendeu dar posse ao anterior presidente de forma “unilateral”, conduta que diz não ter sustentação legal.
De acordo com o presidente cessante, aquele ato está “ferido de vícios de violação de lei”, pelo que vai colocar a situação “à apreciação das entidades competentes” nomeadamente “as instâncias judiciais”.
“Irei requerer de imediato o pedido de suspensão de eficácia do ato do sr. Presidente da mesa da Assembleia-Geral, assim como a sua nulidade e, em conformidade, a nulidade de todos os atos que vierem a ser praticados posteriormente”, lê-se no comunicado.
Nuno Aires acrescenta ainda que vai reservar-se de praticar “quaisquer atos de gestão” enquanto o processo não se mostrar “cabalmente esclarecido nas instâncias competentes”.
Lusa
