O projeto do troço que vai ligar a A22 ao complexo comercial IKEA foi chumbado pela oposição na Câmara de Faro, por prudência, em virtude das ações judiciais em curso, disse ontem o vereador Paulo Neves (PS).
“Se a câmara de Faro licenciasse a obra e ela depois viesse a ser judicialmente declarada ilegal, faria com que o município assumisse para si consequências de indemnização a quem licenciou pelo facto de ter licenciado algo que venha a ser declarado ilegal”, observou o vereador da oposição.
Paulo Neves frisou que o PS/Faro tem vindo, desde 2012, a manifestar dúvidas sobre o impacto do projeto no concelho, em termos socioeconómicos, as obrigações que são colocadas à autarquia com a construção do troço em causa, questões ambientais e sobre o ordenamento do território.
A posição da oposição é encarada pelo presidente da câmara, Rogério Bacalhau, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, como “uma decisão política e não técnica”, seguindo-se agora a notificação da decisão à entidade requerente que terá oportunidade de reclamar dentro dos prazos legais.
“É uma decisão meramente política, em que a oposição argumenta que há processos em tribunal e, portanto, quer esperar para ver qual será o desfecho deles”, explicou o autarca à Lusa.
O troço em causa faz a ligação da A22 ao IKEA para os condutores que seguem no sentido Portimão–Faro, mas o projeto tem previstas outras ligações viárias que não se encontram no território do concelho de Faro.
A notícia de que os terrenos onde será construído o complexo comercial IKEA estão a ser alvo de limpezas originou na semana passada uma reação da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve, que enviou, em conjunto com outras associações algarvias, um memorando a 80 entidades públicas portuguesas.
O memorando alerta para os riscos de avanço do projeto, nos moldes previstos ao nível ambiental e da estabilidade económica regional, e explica que estão em curso processos judiciais que visam determinar a ilegalidade do Plano de Urbanização Caliços-Esteval (PUCE) – aprovado em 2013 pela Câmara de Loulé para permitir o uso dos terrenos -, o que poderá determinar a inviabilidade do investimento.
O projeto prevê uma loja IKEA, uma área comercial tradicional com 195 lojas e um centro comercial especializado com 125 lojas, a par de uma área de estacionamento exterior para 1.819 veículos e de estacionamento subterrâneo para 847 veículos ligeiros.
