A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação ao Governo para que sejam adotadas medidas para uma "rápida estabilização e recuperação" das áreas afetadas pelos incêndios em São Brás de Alportel e Tavira no verão passado.
O projeto de resolução, apresentado por todos os partidos com assento parlamentar e votado favoravelmente por todos os deputados, lembra que entre 18 e 21 de julho um incêndio queimou cerca de 24 mil hectares na serra algarvia.
"Este incêndio teve uma dimensão social, económica e ambiental que não pode ser ignorada", lê-se no texto da resolução hoje aprovada, em que os partidos recomendam ao Governo que "concentre todos os esforços na recuperação da área ardida" através da "aprovação urgente das candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR)", da "elaboração e execução de um plano integrado que restabeleça o potencial produtivo, não só da floresta, mas, também, de outras atividades económicas, lúdicas, ambientais", da "promoção efetiva da realização do cadastro florestal destes concelhos e a efetivação do projeto-piloto de uma área florestal obedecendo às normas de uma efetiva prevenção estrutural e assegurando a sua gestão ativa" e da "constituição de um comissão técnica de acompanhamento".
A Assembleia da República pede ainda ao Governo que "adote as medidas tidas como necessárias para operacionalizar os regimes de exceção criados" para a contratação pública ("para que os prazos processuais legais sejam minimizados"), para "a promoção da desburocratização de processos" e para "a suspensão do pagamento das taxas associadas à cinegética, durante, pelo menos, o ano de 2013".
Por fim, os deputados recomendam ao Governo que "avalie, juntamente com os proprietários florestais afetados, a situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo programa 2080".
Lusa
